O Ministério Público do Paraná (MP) denunciou o deputado estadual Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, mais conhecido como Boca Aberta Junior, por crime de peculato. Ele é acusado de ter se apropriado de parte de kits escolares da Secretaria Estadual de Esporte, que seriam encaminhadas para cinco colégios da cidade de Londrina.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, instância competente para julgar deputados estaduais, aceitou por unanimidade a denúncia do MP. O Blog Politicamente teve acesso, com exclusividade, ao documento.
Os kits escolares fazem parte do Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), instituído pelo Governo do Paraná e com objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos municípios paranaenses fomentando o esporte. Dezenas de colégios de todo o Estado aderiram ao plano. A cidade de Londrina não foi diferente e algumas escolas pleitearam a adesão ao Plano Paraná Mais Cidades e tiveram autorizados a concessão dos kits.
Escolas — Os colégios Ana Molina Garcia, Olavo Garcia Ferreira da Silva, Olympia Morais Tormenta e o Colégio Estadual Polivalente e Colégio Estadual Machado de Assis foram alguns dos agraciados com os kits que totalizam R$ 313.685,00.
Ocorre, porém, narra o MP, que o deputado Boca Aberta Júnior tão logo liberados os kits esportivos, teria entrado em contato com os servidores da Paraná Esporte, por intermédio de sua equipe, informando que os colégios contemplados não tinham condições de retirar e transportar os kits, razão pela qual, se ofereceu para entregá-los, por meio de sua assessoria parlamentar.
Os kits foram então retirados no dia 17 de agosto de 2020, no almoxarifado da Paraná Esporte, por uma assessora parlamentar. Segundo a denúncia, foram retirados 20 kits (mais especificamente 4 kit para futsal, 4 kit para handebol, 4 kit para basquete, 4 kit para voleibol e 4 kit para futebol) e 01 (um) kit (multimodalidade).
Desvio — O deputado então, diz um trecho da denúncia, passou “a agir como se dono fosse de parte dos bens, deixando de entregá-los, em sua integralidade, aos respectivos Colégios Estaduais e apoderando-se da parte não entregue.” A acusação narra que parte dos kits não chegou até o destino — no caso, as escolas. Ao invés disso, o deputado doou parte dos materiais esportivos públicos a pessoas privadas que, “quando souberam que os bens decorriam de prática ilícita, compareceram ao Ministério Público de Londrina (GEPATRIA) e efetuaram sua devolução.”
O desvio apontado pelo MP é no valor de R$ 196.682,00 — referentes a parte dos kits doados. A uma delas, Boca Aberta Júnior “doou” um Kit de jogo completo (camisa, calção e meia), avaliado em R$ 1.134,00.
Demora na citação — A denúncia foi apresentada em agosto de 2021, mas quase um ano depois, o parlamentar foi citado para apresentar resposta. Em junho de 2022, a defesa de Boca Aberta Júnior encaminhou resposta por escrito. Uma das causas da demora, informada no processo, é que o advogado Guilherme Bissi Castanho estava enfrentado problemas de saúde recorrentes, lutando conta uma grave gastrite — o que garantiu a prorrogação do prazo.
O advogado de Boca Aberta Junior se manifestou no processo, argumentando que “tanto a exposição fática quanto a especificação dos elementos do crime são confusas o que dificulta a defesa em rebater as acusações”. E que “não se sabe como se deu a apropriação, nem mesmo se menciona se o denunciado Matheus Viniccius Ribeiro Petriv estava ou não pessoalmente nas entregas de material esportivo, tratando-se de meras ilações realizadas, com alta carga de abstração.”
O MP rebateu: “A imputação concreta do desvio está caracterizada pelo simples fato de os bens não terem sido entregues nas escolas para onde eram destinados, entregando-se, inclusive, parte deles, para pessoas privadas”.