Juíza se declara suspeita após entrar com ação contra Tony Garcia

No fim da tarde desta segunda-feira (5), a juíza Gabriela Hardt , da 13° Vara Federal de Curitiba, se declarou suspeita em julgar todo e qualquer processo envolvendo o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia.

A magistrada protocolou nesta segunda uma representação criminal no Ministério Publico Federal (MPF) contra Tony Garcia por crime contra honra. O Blog Politicamente apurou que o motivo do ingresso da representação foi a entrevista concedida por Tony Garcia à TV 247 em que fez diversas acusações — entre elas de ter atuado como agente infiltrado do então juiz federal Sergio Moro para gravar, de forma ilegal, diversas autoridades. Em troca destas gravações, Tony Garcia conseguiria benefícios em processos que ele respondia na Justiça Federal. Moro rechaça as acusações.

No despacho em que declara a suspeição, Gabriela Hardt cita que como ela atuava nos autos “de forma precária em razão do afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Appio” pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a magistrada solicita orientação à Corregedoria Regional, “com urgência em razão de audiência aprazada para a próxima sexta feira dia 09/05/2023”.

A dúvida da juíza é se ela pode presidir a sessão que vai tomar o depoimento de Tony Garcia, ou se o tribunal em Porto Alegre vai designar um substituto para os atos “até que haja retorno do juiz federal titular da unidade”.

Gabriela Hardt já entrou com um pedido de remoção da Justiça Federal do Paraná para Santa Catarina.

Denúncia Eldorado — Tony Garcia foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Os fatos se deram no início de 2000, quando o empresário, segundo o MPF, embora não tenham figurado formalmente no quadro societário da empresa, era o sócio de fato da empresa Eldorado Corretora de Mercadorias. Tony Garcia teria sido o investidor responsável pelo financiamento das atividade da empresa.

“No fim de 2003, para afastar a responsabilidade cível e criminal dos denunciados, a titularidade da empresa foi transferida fraudulentamente para dois “laranjas” – Modesto Cantuário de Assunção Neto e Eduardo Morais Navarro, pessoas que não detinham capacidade econômica para tanto”, cita um trecho da denúncia do MPF. “Por fim, nos anos de 2002 e 2003, os denunciados omitiram as suas receitas e deixaram de apresentar a Declaração de Renda – Pessoa Jurídica, mesmo realizando o comércio de veículos importados”, diz outro trecho.

Apesar de um relatório da Receita Federal indicar a existência de notas fiscais da venda de 55 veículos importados por meio da Eldorado, entre 2002 e 2003, totalizando o valor de R$ 1,7 milhão, a Eldorado não apresentou declarações de rendimentos para os períodos-base de 2002 e 2003, com evidente intuito de sonegação fiscal.

Acordo de colaboração — Esta denúncia foi recebida em julho de 2017, quando os defensores de Tony Garcia disseram que “os fatos apresentados pela acusação, para estes denunciados, estavam abrangidos pelo acordo de colaboração firmado com o MPF”, portanto, os procuradores da República concordaram em suspender a ação penal — como benefício da celebração do acordo.

Mas em novembro de 2023, a colaboração foi reincidida pela juíza, atendendo ao pedido do MPF, e determinada a a retomada do curso da ação penal, com a confirmação do recebimento da denúncia e designação de audiência de instrução — marcada para esta sexta-feira (9).