Intervenção: MP pede afastamento de prefeito da gestão do hospital público de Matinhos
A jornada do prefeito de Matinhos, Zé da Ecler (PSDB), que busca a reeleição em outubro, “não está sendo fácil”, tal qual o refrão da famosa música, sucesso dos anos 80. No começo deste mês, Zé da Ecler passou a responder por improbidade administrativa por suposta autopromoção com recursos públicos na festa de aniversário da cidade. Agora, o Ministério Público do Paraná (MP) pede que o prefeito seja afastado da gestão do Hospital Maternidade Nossa Senhora dos Navegantes (HMNSN), sob pena de multa mínima de R$ 1 mil ao dia em caso de descumprimento.
A falta de alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária, além da ausência de medicamentos considerados essenciais para o centro cirúrgico são alguns dos motivos citados pela promotora Carolina Dias Aidar, que assina a ação civil pública, para pedir a intervenção do governo estadual na unidade. A promotora cita que “é notório o caos na saúde pública no Município, o qual não pode mais ser visto passivamente pelas autoridades públicas, inclusive o Poder Judiciário”.
Ela elenca os mais diversos problemas encontrados na gestão do hospital feita pelo prefeito Zé da Ecler. “Entre os problemas identificados, estão a ausência de manutenção em equipamentos e maquinários, a falta de medicamentos imprescindíveis ao atendimento dos pacientes, a ausência de profissionais necessários para a devida prestação do serviço à população, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e equipe de serviços gerais, além de problemas com os serviços de limpeza e desinfecção do ambiente hospitalar e do centro obstétrico. As irregularidades foram comprovadas em visitas de inspeção e fiscalização realizadas pela Regional de Saúde e pelos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem ao longo dos anos”, pontua a promotora.
De acordo com o MP, as irregularidades foram apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná (Coren). E essa não foi a primeira vez. A promotora destaca que o Coren já havia solicitado a interdição de todo o serviço de saúde da cidade em 2023, incluindo o hospital, a Unidade de Pronto Atendimento, a UPA 24 Horas Praia Grande e as unidades básicas.
Tanto na denúncia anterior, como na mais recente, o Conselho aponta que a situação é precária e “coloca em risco profissionais e pacientes”. A própria Vigilância Sanitária relatou que uma vistoria no centro cirúrgico não encontrou uma torneira por acionamento automático. Ou seja, após lavar as mãos, os profissionais precisam tocar na torneira para fechar o fluxo da água.
“Há rachaduras no piso gerando acúmulo de sujidade, além de sangue, fezes e demais fluídos corporais nos frisos”
Em outra investida, desta vez da 1ª Regional de Saúde, em 2022, uma inspeção fez a apreensão de medicamentos fora do prazo de validade. Em março deste ano, a 1ª Regional voltou ao hospital e interditou o setor de lavanderia.
A promotora destaca que ao longo dos últimos dois anos, o prefeito ignorou os alertas e as notificações e “não adotou nenhuma medida eficaz para sanar a problemática”. O hospital nem sequer possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
A ação proposta pede que o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, assuma a administração do Hospital para evitar a paralisação no atendimento. O MP sugere que a interdição seja realizada por até quatro meses, com possibilidade de prorrogação.
Em nota enviada ao Blog Politicamente, a assessoria do prefeito Zé da Ecler afirma que não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação. Só depois da notificação é que adotará as medidas cabíveis.
