O comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, conhecido como Fernando Gomes, vai cumprir prisão domiciliar cumulada com medidas cautelares diversas — como o uso de tornozeleira eleitrônica. A decisão saiu na noite desta segunda-feira (13).
A ordem de afastamento do cargo público, no entanto, está mantida — embora ele tenha sido exonerado no mês passado do cargo que exercia na Assembleia Legislativa.
Ao substituir a prisão preventiva pela domiciliar, o desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu Fernando Gomes de manter contato com os demais investigados na operação Fake Care, do Ministério Público do Paraná.
Além dele, foram presos o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, o secretário de Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes e o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria — que é apontado como líder do esquema criminoso.
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Fernando Gomes terá ainda de pedir autorização ao magistrado caso necessite se deslocar a eventuais compromissos médicos, “os quais, da mesma forma, deverão ser comprovados nos autos logo após sua realização”, diz um trecho da decisão obtida pelo Blog Politicamente.
De acordo com uma fonte do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen), Fernando Gomes ainda não foi solto — o que pode ocorrer ainda nesta noite ou na manhã de terça-feira (14).
Fundamentalmente, o desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos se baseou em dois pontos para autorizar a prisão domiciliar: a idade do investigado e as comprovadas particularidades em relação ao seu estado de saúde.
“Segundo as documentações juntadas pela d. Defesa, verifica-se que o Requerente é pessoa idosa, com 78 anos de idade, e que necessita de cuidados médicos periódicos, haja vista que se encontra em tratamento de quadro hipertensivo, tem perda auditiva do tipo sensorioneural de grau severo bilateral – sendo necessário o uso de aparelho auditivo ou de um interlocutor na ausência daquele –, bem como possui hiperplasia prostática benigna, a qual necessita de medicação diária e tratamento regular”.
CMP diz que não consegue atender Fernando Gomes
Ao prestar informações ao desembargador, o Complexo Médico Penal (CMP) reconhece que não possui condições para tratar Fernando Gomes de forma adequada — apesar de a unidade prisional ser destinada/especializada para pessoas privadas de liberdade que necessitam de atenção especial.
O CMP informou ao juízo ainda que o comentarista possui doenças crônicas e progressivas, bem como “necessita de cuidados regulares de áreas/especialidades externas ao Sistema Penitenciário, entendo por adequada a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar”.
Apesar da decisão pela prisão domiciliar, o desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos pontua que há indícios de que Fernando Gomes “integra uma organização criminosa voltada para a prática de delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, lavagem de dinheiro e peculato”.
O comentarista é suspeito de atuar como o elo entre a empresa AGP Saúde, que foi contratada pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, e agentes públicos de diversos municípios — viabilizando a assinatura de contratos fraudulentos.
Destaca ainda o magistrado que na investigação “há registros de encontros e filmagens e (que Fernando Gomes) participou ativamente da entrega de possível dinheiro em espécie (propina) aos agentes públicos beneficiados pelo esquema, como o Prefeito Marco Marcondes e o auditor (do Tribunal de Contas do Paraná) Alberto Martins de Faria”.
A decisão também sublima que Fernando Gomes teria depositado R$ 51.050,00 em dinheiro na própria conta bancária “durante o período de maior movimentação dos contratos da AGP Saúde com o Município de Fazenda Rio Grande”, que, segundo o desembargador, “coincidem com pagamentos feitos pela Prefeitura à AGP Saúde e com os períodos de entrega de suposta propina”.
Fernando Gomes nega veementemente as acusações
Procurado pelo Blog Politicamente, o advogado Rafael Guedes de Castro informou que o “Tribunal de Justiça do Estado do Paraná substituiu a prisão preventiva de Fernando Gomes por medidas cautelares diversas e menos gravosas, permitindo que ele responda ao processo em sua casa, sob condições estabelecidas pela Justiça”.
O advogado cita ainda na nota que “Fernando Gomes nega veementemente as acusações que lhe são imputadas, e sua soltura representa o primeiro passo para a plena demonstração de sua inocência”.
E por fim, ressalta que o cliente “é um profissional amplamente reconhecido por sua trajetória no jornalismo e na crônica esportiva” e que “Fernando Gomes sempre pautou sua vida pela ética, pelo respeito e pela dedicação à comunicação. Sua história é marcada por décadas de trabalho sério, pela contribuição ao debate esportivo nacional e pelo carinho conquistado de colegas, leitores e ouvintes em todo o país”.
“A defesa acompanha atentamente o caso e confia que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, dentro da legalidade e do mais absoluto respeito à Justiça. Neste momento, a defesa reitera a necessidade de serenidade e respeito à pessoa de Fernando Gomes e à sua família, evitando julgamentos precipitados e preservando o direito de defesa e a dignidade humana”.