Decisão do TRE confirma divulgação da Paraná Pesquisa na sexta

Está mantida a divulgação da Paraná Pesquisa, com o cenário da disputa pelo Palácio Iguaçu e as duas cadeiras ao Senado, para esta sexta-feira (18). A decisão é da desembargadora eleitoral Nicole Trauczynski, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que saiu minutos antes das 18h desta quinta.

A juíza negou o mandado de segurança protocolado pela campanha de Sandro Alex, candidato ao Governo do Estado pelo PSD, que buscava impedir a divulgação da pesquisa do instituto. Já havia uma decisão do próprio TRE permitindo a publicidade dos dados da intenção de votos dos paranaenses, mas o jurídico do PSD tentou novamente derrubar a pesquisa.

Os advogados do candidato de Ratinho Junior apontaram novamente supostas irregularidades  no registro e na metodologia da pesquisa. E, mais uma vez, o TRE, agora em decisão da juíza Nicole Trauczynski negou o pedido.

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A campanha de Sandro Alex pontuou que a divulgação da Paraná Pesquisa poderia “produz efeitos de difícil ou impossível reversão sobre a formação da vontade do eleitorado”, por isso o pedido para sanear as eventuais irregularidades.

A vedação da publicação de pesquisa fundada em discordâncias metodológicas ou em presunções quanto à perfeição técnica das ferramentas de coleta, quando o instituto cumpriu as diretrizes formais do registro, revela-se incompatível com o juízo de cognição sumária próprio da tutela de urgência. Para impedir a divulgação de pesquisa com base na ineficácia de softwares ou em ocultação de pagante, seria imperativa a produção de prova apta a demonstrar de plano a ocorrência do vício. Inexistindo essa prova, a dúvida da parte não constitui justificativa para que se obste a divulgação”

A magistrada ainda pontuou na decisão que o mandado de segurança, proposto pela campanha de Sandro Alex, não é o mais adequado, caracterizando até “evidente desvio de finalidade”, uma vez que a medida “destina-se à proteção de direito líquido e certo e para fazer cessar ato ilegal e abusivo, restando não configurado in casu o ato coator como ilegal ou abusivo”.

“Admitir o manejo de remédio processual tão sensível em evidente desvio de finalidade traduz inegável disfuncionalidade ao sistema recursal desta Justiça Especializada que, pela ordem, caminha de forma célere e eficaz na apreciação dos pedidos. O manejo incontrolado de estratagemas procedimentais causa prejuízos à ordem processual regular. Inexistindo prova pré-constituída de violação a direito líquido e certo por ato teratológico, o indeferimento liminar da petição inicial é medida impositiva, por incabível a via eleita”.

A derrubada da Paraná Pesquisa era considerada estratégica para os planos eleitorais do comando da campanha do PSD. Restando cerca de 15 dias para a abertura das urnas, um desempenho eleitoral na pesquisa pode provocar um desânimo generalizado na trincheira — apesar de todas as iniciativas tomadas nas últimas 48 horas por Ratinho Junior.

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