Não caiu nada bem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que, por decreto, aprovou o pagamento de indenização retroativa a desembargadores e juízes que acumularam, entre janeiro de 2015 a abril de 2018, processos, funções ou jurisdições.
Quase todos os magistrados terão acesso a este beneficio. A conta ainda não esta fechada, mas comenta-se algo na caso de R$ 200 milhões.
Conta uma fonte do CNJ, que assim que a notícia veio à tona, o assunto repercutiu muito mal no órgão. O Conselho, diz a fonte, não foi consultada ou avisa e soube da decisão do pagamento pela imprensa.
Reunião em Brasília — O Blog Politicamente apurou que na última quinta-feira, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do TJPR, esteve em Brasília, acompanhado do juiz assessor Anderson Fogaça.
Os dois estiveram no CNJ para uma reunião com o ministro Luis Felipe Salomão — que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça. A agenda foi pedida pelo presidente do TJ paranaense.
Nos corredores — Pelos corredores do TJ do Paraná, há quem diga que o decreto que aprovou o pagamento de indenização retroativa aos magistrados pode ter um reflexo na eleição para a presidência do tribunal — que acontece no mês de novembro. Outros acreditam que possa ser uma alternativa da mal sucedida tentativa de implantar o plantão judiciário no Estado do Paraná.
Em julho, a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, determinou a suspensão liminar da íntegra da resolução sobre o plantão judiciário e não poupou críticas. “O normativo atribui vantagem financeira aos magistrados do estado do Paraná por vias transversas, possivelmente destoando dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.
Este processo sobre o plantão judiciário do tribunal do Paraná ainda está em andamento no CNJ.