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Conselho de Ética se reúne para analisar defesa de Renato Freitas
Os deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira (20) para dar prosseguimento à analise da representação feita pelo presidente, Ademar Traiano (PSD), contra o petista Renato Freitas. A ação foi proposta depois que Renato Freitas chamou Traiano de corrupto, aos berros, e por diversas vezes, durante uma sessão.
A reunião está marcada para as 17h — logo após o término da sessão plenária. O Blog Politicamente apurou que os membros do Conselho de Ética devem discutir o teor da defesa apresentada pelos advogados de Renato Freitas, bem como requerimentos do relator — deputado Matheus Vermelho (PP). O relator, por exemplo, terá de decidir se vai convocar o petista para depoimento pessoal, perante os membros da comissão, ou se vai dispensar a oitava.
O Blog Politicamente teve acesso à defesa de Renato Freitas, assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves e Fernanda Bernardelli Marques — que assinam o documento entregue ao Conselho de Ética. A tese defensiva, já adiantada pelo Blog Politicamente, se fixa, basicamente, na ideia de que ao chamar o presidente de corrupto, o petista se referia ao fato de Traiano cassar o direito à fala, corrompendo assim o regimento interno da Casa.
Corrompeu o regimento — “O representado ao se referir ao representante como ‘corrupto’, tinha por escopo fazer menção unicamente ao fato que se desenhava naquele momento: teria o representante corrompido, ferindo o Regimento Interno dessa Casa de Leis ao desobedecer às regras nele proposto ao cercear o direito do parlamentar de proferir seu discurso naquela ocasião”, diz um trecho da defesa de Renato Freitas.
E que diante deste viés, “não se vislumbra a ocorrência de quebra de decoro parlamentar, uma vez que a conduta do Deputado Estadual representado não representa qualquer ofensa ao Poder Legislativo do Estado do Paraná”, havendo assim, cita os advogados, a necessidade de aplicação da imunidade parlamentar inclusive às possíveis ofensas, quando em contexto de crítica e debate político. “Pontua-se que embora incômodas as ofensas pessoais trazidas no âmbito da discussão política não são passíveis de reprimendas”.
Ao final, os defensores requerem aos membros do Conselho de Ética o arquivamento da representação feita pelo presidente Ademar Traiano, e, na hipótese de prosseguimento, seja deferida a produção de todas as provas válidas no direito, inclusive prova emprestada de outros processos, e, no mérito, “julgados improcedentes todo os pedidos deduzidos na representação, tendo em vista não comprovação da prática de quebra de decoro parlamentar pelo representado Renato Freitas”. E, de forma derradeira, “na eventual hipótese de alguma procedência do presente procedimento, que jamais seja aplicada a penalidade de cassação do mandato”.
Próximos passos — A partir da análise da defesa de Renato Freitas, o relator do caso tem cinco sessões plenárias para apresentar um parecer — embora, pelo regimento, ele pode dispensar o prazo e apresentar sua avaliação do caso — que será submetida para análise e votação dos demais membros do Conselho. Os deputados que integram o colegiado podem pedir vistas do processo e apresentar voto divergente — caso não concordem com a manifestação do relator.
Caberá ao presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), convocar reunião para que o parecer seja votado, para em seguida, encaminhar à Mesa Executiva para pautar a votação pelo plenário. Em caso de parecer pela cassação, o caso é remetido antes para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que seja analisar todos os preceitos legais da representação.
