A compra de um quadriciclo em dinheiro vivo numa loja em Curitiba é um dos principais indícios que consta num procedimento aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O CNJ apura se o quadriciclo, avaliado em R$ 62,5 mil, foi adquirido em troca de uma decisão em um processo que tramita no TJ paranaense.
O caso foi revelado pelo Portal G1. O Blog Politicamente teve acesso ao processo que tramita no CNJ sob a responsabilidade do ministro corrgedor Mauro Campbell e à representação feita por uma construtora que levanta suspeitas sobre a atuação do magistrado. E nesta quarta-feira (13) o caso foi encaminhado também ao Ministério Público do Paraná para providências.
A empresa protocolou um pedido de providências no CNJ alegando basicamente três pontos principais: “a recusa do desembargador em cumprir o Regimento Interno, a usurpação de competência e a violação do procedimento disciplinado no Código de Processo Civil (CPC) e no Regimento Interno do TJPR”. Ao CNJ, o desembargador Francisco Carlos Jorge nega qualquer irregularidade na atuação do caso.
O pedido de providências chegou ao CNJ através da advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do CNJ entre os anos de 2017 e 2021, e também já foi secretária de Justiça do Paraná no governo de Beto Richa.
O processo judicial em questão é de 1993 e envolve a cobrança de aluguel de um terreno destinado a um estacionamento. São partes da ação o locador, o empresário Luis Renato Krause, e o locatário é o Condomínio Curitiba Oultet Center cujos fiadores são Valdir Zoller e Rachel Zoller — da construtura Zoller.
A fiadora alega que, por um erro procedimental da serventia e do juízo de origem, ela não foi intimada da decisão referente a três processos movidos pelo empresário. E que só teve ciência dos processos 20 anos depois, em 2020 — momento em que ela requereu a nulidade das ações perante a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
A partir daí começa, por parte da defesa de Rachel Zoller, uma série de proposituras de quatro recursos para reconhecer a nulidade das sentenças. Um foi rejeitado, sendo que em outros três a decisão do colegiado foi pela anulação dos atos executórios “e a consequente extinção do cumprimento de sentença por ausência de título hábil”.
A representação feita ao CNJ narra que ao julgar os embargos de declaração nº 4, sob a relatoria do desembargador Francisco Carlos Jorge, o magistrado “operou uma reforma ilegal de matéria já preclusa, subvertendo a autoridade de decisões anteriores e unânimes do próprio Colegiado para reviver uma execução juridicamente inexistente”. A decisão retomou a dívida, naquele momento, de mais de R$ 14 milhões
Ou seja, o desembargador reverteu uma decisão que já havia sido tomada pelo colegiado. O pedido de providências cita que esta decisão do magistrado aconteceu, coincidentemente, depois de uma mudança do advogado do empresário — com o ingresso de Michel Guerios Netto e “demais integrantes do escritório Casillo Advogados, profissional que sequer havia atuado nos referidos autos anteriormente”.
“A entrada deste novo patrono marcou o início de uma série de eventos processuais atípicos”.
Na representação é citada ainda que, apenas 48 horas após o julgamento, o advogado Michel Guerios Netto teria comparecido pessoalmente à uma concessionária de Curitiba, onde teria comprado em dinheiro vivo um quadriciclo pelo valor de R$ 52 mil. “Chegou ao conhecimento desta parte que o advogado teria informado que o bem seria destinado a Alexandre Jorge (filho do Desembargador)”.
O quadriciclo
Cerca de duas semanas depois, segue o documento, Alexandre Jorge, “supostamente, teria comparecido pessoalmente à concessionária. Segundo as informações obtidas, ele teria optado por um modelo de cor azul de valor superior ao modelo inicialmente selecionado. Para viabilizar a entrega do modelo de maior valor, consta que o próprio Alexandre Jorge teria realizado o pagamento complementar de R$ 10.500,00 diretamente à concessionária”.
Além das notas fiscais, da compra e da troca do quadriciclo, os advogados da construtora juntaram ainda prints de fotos da rede social do filho do desembargador, em que os netos do magistrados aparecem num quadriciclo azul.
Se não bastasse isso, o pedido de providências ao CNJ pontua que no dia 10 de março de 2026, a presidência do TJ do Paraná deu uma decisão liminar determinando “a suspensão imediata de todos os atos executórios e do andamento processual na árvore recursal que envolve as partes em litígio, visando preservar a fidedignidade da prestação jurisdicional diante das graves irregularidades reportada”.
O desembargador, no entanto, teria descumprido a ordem da presidência, ao se manifestar nos autos pelo prosseguimento do feito.
“Tal conduta configura, em tese, grave desobediência à determinação superior e revela um voluntarismo processual que reforça, de maneira inequívoca, os indícios de parcialidade”.
No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Mauro Campbell determinou que a empresa esclarecesse a participação do magistrado na demanda, “assim como elucide o procedimento observado na exceção de suspeição, na exceção de impedimento e na reclamação. Por fim, determino que a requerente apresente os documentos processuais respectivos sobre todos esses fatos”.
O Blog Politicamente apurou que o CNJ fez uma notificação ao TJ do Paraná — que está sob sigilo.
Outro lado
O Blog Politicamente entrou em contato com o TJ do Paraná que informou apenas que o desembargador Francisco Carlos Jorge não iria se manifestar e que o CNJ está conduzindo uma análise sobre o caso. Afirmou ainda que acompanha o caso e prestará todos os esclarecimentos que forem necessários.
O filho do magistrado não foi encontrado para comentar o caso — assim como o advogado Michel Guerios Netto. Já o CNJ citou que “o procedimento tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, visando apurar supostas irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge”.
E ainda que “não há conclusão sobre a plausibilidade dos fatos, uma vez que, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou esclarecimentos adicionais. Ressalte-se que a alegação sobre o recebimento de um quadriciclo será analisada oportunamente, bem como aquelas que dizem respeito à tramitação processual de todos os feitos relacionados.”