Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que Alcione Luiz Giaretton, mais conhecido como Professor Alcione, retome a função de vice-prefeito da cidade de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. No entanto, o ministro manteve o afastamento de Professor Alcione do cargo de secretário da Educação.
Um contrato firmado pela pasta da Educação de Colombo está na mira de uma investigação da Polícia Federal. Alcione foi alvo da operação Liber, deflagrada em fevereiro deste ano, que apura supostos desvios de recursos públicos federais destinados à Educação no município de Colombo. De acordo com a PF, uma quadrilha teria atuado de forma criminosa para desviar recursos de um contrato firmado com a Editora Expressão para compras de livros escolares e ocultação de patrimônio adquirido com os proveitos do crimes.
Conta uma boa fonte da Polícia Federal, que a investigação apura a suposta prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Entre os investigados está Professor Alcione que foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante a ação dos federais. A PF chegou a pedir a prisão do vice-prefeito e secretário de Educação de Colombo, mas a Justiça Federal indeferiu.
Na decisão de ontem (18), obtida pelo Blog Politicamente, o ministro do STJ pontua que “os supostos crimes estariam relacionados ao cargo de Secretário de Educação do Município, cujo risco de reiteração poderia existir se nele permanecesse, e não com a função pública de Vice-Prefeito”. Esta foi a justificativa para permitir que o prefeito Helder Lazarotto (PSD) possa cotar novamente com Alcione na função de vice-prefeito.
Negado em duas instâncias — Antes de chegar ao STJ, a defesa de Alcione já tinha tentado reverter, sem sucesso, a determinação do afastamento tanto na Justiça Federal do Paraná quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
“A defesa alega, resumidamente, não haver fundamentação concreta para a aplicação da medida cautelar de afastamento das funções públicas”, disse a defesa. Sustentou ainda que “nenhuma justificativa foi declinada para sustentar a manutenção da medida cautelar de suspensão/afastamento de todas as funções públicas desenvolvidas pelo recorrente (Alcione) perante o Município de Colombo”.
Por fim, os advogados citaram que “a medida é excessivamente gravosa e deveria ser aplicada em casos de extrema excepcionalidade, pois o recorrente foi democraticamente eleito em 2020, com mais de 40 mil votos (44% dos votos válidos)”. Apesar do Ministério Público Federal ter se manifestado pelo não provimento do recurso, o ministro do STJ atendeu ao pedido da defesa em parte: permitiu que Alcione reassuma as funções de vice, mas o manteve afastado da Secretaria da Educação — alvo da investigação da PF.
O ministro salientou que “a medida foi aplicada para fazer cessar eventual risco de reiteração delitiva, fundamentação que, em uma primeira análise, se mostra válida para conter o risco de reiteração, porquanto os delitos investigados teriam sido praticados em razão da atuação da função pública do recorrente como Secretário de Educação do Município. Porém, entendo que a medida se mostra excessiva, pois determinou o afastamento do paciente de todas as funções públicas, indistintamente”.
O advogado Dylliardi Alessi, que faz parte da banca de defesa de Alcione, afirmou que recebe com satisfação a decisão do STJ. “Recebo com satisfação a notícia do retorno do nosso cliente ao cargo de Vice-Prefeito. O STJ revogou medida ilegal e injustificada e fez observar e cumprir o ordenamento jurídico. Renovo a nossa confiança na Justiça e a certeza da inocência do Sr. Alcion”, disse.
Efeito político — Apesar do retorno ao cargo de vice, dificilmente Alcione estará na chapa de reeleição de Helder Lazarotto. Os estrategistas da campanha do atual prefeito sabem que a operação Liber poderá ser usada na campanha eleitoral pelos adversários e como até a eleição o caso não estará encerrado a tendência é que apareça um novo vice agora no mês de julho.
Tem gente do núcleo duro de Helder que torceu o nariz para esta decisão do STJ já que traz novamente o caso para dentro da prefeitura de Colombo e, consequentemente, para a campanha eleitoral. Eles temem que se o escândalo vier novamente à tona e escalar, o governador Ratinho Junior pode colocar o pé no freio e não participar ativamente do projeto de reeleição de Helder Lazarotto em Colombo.