O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu prazo de 15 dias para que a juíza Gabriela Hardt preste informações sobre uma possível omissão diante das acusações feitas pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia envolvendo o ex-juiz federal e hoje senador da República Sergio Moro (União Brasil).
A determinação do ministro Salomão faz parte da reclamação disciplinar protocolada pelo ex-deputado contra a magistrada, que época dos fatos, era juíza da 13a Vara Federal de Curitiba que julga os processos da Lava Jato em primeira instância. Gabriela Hardt também terá de esclarecer sobre uma suposta retaliação contra Tony Garcia. A reclamação disciplinar pode ser convertida em procedimento administrativo contra a magistrada.
A suposta omissão por parte da juíza diz respeito ao depoimento prestado por Tony Garcia em que ele, em depoimento, disse ter “trabalhado” por mais de dois anos como colaborador infiltrado no meio político e empresarial brasileiro, por força de um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal do Paraná.
Tony Garcia relatou ainda ter atuado inclusive com o auxílio e participação de um agente da Polícia Federal, sendo que sua atuação como infiltrado incluía prestação de contas do que apurava, junto aos Procuradores da República, bem como ao então juiz federal Sergio Moro.
Este depoimento, segundo Tony Garcia, aconteceu em 2021 e desde então nada teria sido feito. O caso, ainda segundo o ex-deputado, ficou parado, sendo retomado somente neste ano quando o juiz federal Eduardo Appio assumiu a titularidade da 13a Vara Federal e, ao se deparar com o depoimento, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma vez que, como senador da República, Moro detém foro privilegiado.
Retaliação? — Gabriela Hardt terá de informar ao CNJ quais providências tomou diante do relato de Tony Garcia e ainda se houve “retaliações”, após ela tomar conhecimento dos fatos supostamente delituosos de Moro, contra o ex-deputado num processo que tramitava na Justiça Federal — processo este que foi suspenso por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Dias Toffoli ainda autorizou a Procuradoria Geral da República a fazer uma apuração preliminar sobre as estas declarações de Tony Garcia, inclusive determinando que a oitava seja feita pelo delegado da PF Rafael Fernandes Souza Dantas — oportunidade para Tony Garcia esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias formuladas contra Moro e membros do MPF.
O Blog Politicamente apurou com uma fonte que este depoimento de Tony Garcia deve ocorrer na próxima semana.
O senador Sergio Moro nega qualquer irregularidade e diz que “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”. Em nota, o senador diz que “a pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção, ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro”.
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