CNJ cita conluio e “gestão caótica” após correição na Vara da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (15) um relatório parcial da correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato em primeira instância, e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cita ter encontrado indícios de irregularidades e um suposto conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade pelos integrantes da “lava jato”.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz um trecho do documento.
O CNJ diz que encontrou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência” firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal. “Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato”.
O trabalho de correição, comandado pelo ministro corregedor, Luis Felipe Salomão, teria identificado ainda “ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores de colaborações e acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas”.
O relatório parcial cita que foram ouvidas mais de 10 pessoas, entre elas, dois ex-juízes que comandaram a 13ª Vara Federal depois que Sergio Moro deixou a magistratura e foi para a política, Gabriela Hardt e Eduardo Appio — este último está afastado das funções por determinação do TRF4. Além dos juízes, três desembargadores do tribunal em Porto Alegre e o ex-procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que comandou a Lava Jato no Ministério Público Federal.
O documento do CNJ será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para “as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários”. Paralelamente, estão em curso tratativas com o Governo Federal para criação de um Grupo de Trabalho “para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas”.
Em complemento aos trabalhos desenvolvidos, está em curso ainda elaboração de Minuta de Ato Normativo, com a constituição de um grupo de trabalho, pela Corregedoria Nacional, com proposta de regulamentação da destinação de valores oriundos de acordos de Colaboração e Leniência, bem como o controle para destinação de multas penais e bens apreendidos.
A correição começou em maio deste ano após o Conselho atender ao pedido feito pelo juiz federal Eduardo Appio ao recorrer ao CNJ para derrubar a decisão de afastamento das funções da 13 Vara Federal de Curitiba e também depois de receber diversas reclamações disciplinares apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial.
Reações Moro — Numa rede social, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro comentou o resultado do relatório ainda parcial do CNJ. “Em 60 dias de correição nenhum desvio de recurso foi identificado, conforme sempre afirmei. Observo que o relatório que sugere “possíveis irregularidades” é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”, diz Moro.
Com relação aos valores obtidos pelos acordos de leniência, o ex-juiz explicou que eles “seguiram o padrão dos acordos homologados no STF. O próprio Corregedor Nacional de Justiça homologou, então na condição de Ministro do STJ, pelo menos um acordo de colaboração, com Frank Geyer Abubakir, então investigado pela Lava Jato, com cláusulas e condições semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade”.
A nota de Moro termina repudiando “o emprego da expressão ‘gestão caótica’ que não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história. Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”.
Deltan — Já Deltan, também em nota, manteve o estilo e foi para o embate. “Convido o ministro para um debate aberto e transparente, público, e que de minha parte será absolutamente respeitoso, sobre todos os pontos do seu relatório. Será uma oportunidade relevante para informar a sociedade sobre os questionamentos especulativos lançados no relatório, sem base em evidências, que apontariam possíveis irregularidades”.
“O ‘timing’ desse revisionismo de fatos públicos e notórios também é algo que deve ser questionado, em nome da transparência. Da mesma forma, é exemplo do revisionismo a alegação especulativa e conspiratória de que haveria um suposto ‘conluio’ ou ‘triangulação’ envolvendo dezenas de agentes públicos de diferentes instituições.”, diz um trecho da nota de Deltan.
Ao fim diz que “não podemos ter um país em que os ventos políticos de vingança soprem dentro das instituições judiciais, do contrário, nossa Justiça representará o valor da justiça apenas no seu nome. Da mesma forma, incentivo a imprensa a ser crítica sobre esse assunto e buscar todas as informações disponíveis sobre o assunto, inclusive o relatório com mais de centena de páginas do grupo de trabalho em acordos de leniência da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal”.
CNJ correicao
