Cassação de Éder Borges será decida pela Mesa da Câmara

O destino político do vereador progressista Éder Borges será determinado pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Curitiba. Se nada mudar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa irá devolver nos próximos dias a representação contra o parlamentar para o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros). O Blog Politicamente adiantou que assistiríamos a um empurra-empurra.

Uma fonte ouvida pelo Blog Politicamente explicou quais serão os próximos passos deste processo contra Éder Borges. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve justificar a devolução da representação à Mesa argumentando que não se trata de caso de abertura de processo no colegiado porque não houve conduta do vereador a ser apurada.

Na verdade, segue a fonte, Éder Borges já foi condenado em processo penal por difamação com decisão transitada e julgada – fato este que se enquadra tanto na Lei Orgânica de Curitiba, quando no artigo 15, inciso terceiro, da Constituição Federal: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Portanto, não seria caso de abertura de processo no Conselho de Ética. “Em tese, a Câmara não pode fazer nada a não ser cassar o mandato dele, mas este é um ato da presidência da Câmara e não do Conselho. Não é nem caso de deliberar sobre a possibilidade, é um ato que se impõe pela letra fria da lei”.

Para que o leitor entenda a cronologia dos fatos que culminaram com a iminente cassação de Éder Borges.

O Crime — Em 2016, quando ainda não era vereador e o Paraná assistia a invasões de escolas, Éder Borges compartilhou na rede social uma montagem com a bandeira vermelha em conjunto com outra foto com sinais atribuídos a ideologia comunista e os dizeres: “APP FAZ ISSO COM SEU FILHO”.

A APP, entidade representativa dos professores, ingressou com uma ação contra o parlamentar por difamação. As primeiras decisões foram favoráveis ao vereador, rejeitando a ação, mas o Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento na turma recursal, acolheu a manifestação da APP que resultou na condenação a 25 dias de detenção– agora transitada e julgada. No início da semana, o TJ rejeitou uma reclamação proposta pela defesa do parlamentar do PP, mantendo o trânsito e julgado.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, Éder Borges se defendeu e disse confiar no bom senso dos seus pares. “Isso é uma coisa que não faz o menor sentido. Vamos refletir? Um parlamentar eleito pelo povo não pode perder o seu mandato por causa de um meme”, disse do alto da tribuna.

Com a representação contra Éder Borges no colo, Tico Kuzma terá a opção de seguir a letra fria da lei, que impõe o pesado castigo da cassação de um vereador eleito democraticamente pelo povo pela condenação por difamação, ou encontrar uma saída jurídica bem fundamentada para colocar este bode em outro gabinete – já que pelo jeito no Conselho de Ética este bode não volta.

O Blog Politicamente entrou em contato com o vereador Éder Borges. O parlamentar disse que seus advogados estão atuando no caso e que tomará as medidas cabíveis.