Após decisão do STJ, juiz anula operação Riquixá em Guarapuava
O juiz Márcio Trindade Dantas, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, anulou grande parte da operação Riquixá, deflagrada pelo Gaeco, que investigou uma organização criminosa que teria atuado na concessão de transporte público na cidade. A decisão foi tomada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a delação premiada feita pelo advogado Sacha Reck com o Ministério Público do Paraná e todos os atos praticados a partir do acordo de colaboração. Na semana passada, o MP entrou com um recurso no próprio STJ para tentar revalidar a delação.
O magistrado, no entanto, atendeu ao pedido da defesa dos réus Jefferson Rizental Gomes e Ruy Camargo e Silva e argumentou que “não deve o cumprimento da determinação do Superior Tribunal de Justiça ser condicionada ao trânsito em julgado, eis que existe entendimento jurisprudencial pacífico neste sentido”.
Na prática, a investigação sobre o escândalo em Guarapuava está praticamente morta, já que o MP teria que retomar a apuração do ponto anterior à delação — no entanto, alerta uma fonte do Blog Politicamente, muitos dos crimes investigados já estariam prescritos.
Mas o escândalo descoberto pela Riquixá rompeu as fronteiras de Guarapuava e a organização criminosa teria atuado em outras cidades do Paraná e em pelo menos quatro Estados diferentes e no Distrito Federal. A tendência é que haja uma enxurrada de pedidos de anulação, já que a decisão do STJ é válida para todos os inquéritos abertos nas diferentes cidades e estados. Como as investigações em cada estado estão em estágios diferentes, em alguns inquéritos não recairia o instituto da prescrição. E a retomada deste trabalho de apuração nos outros estados pode recair sobre a família de Sacha Rech.
Isso porque, quando o advogado fez a delação premiada, ele procurou “blindar” familiares das práticas supostamente ilegais investigadas pelo Gaeco. Agora, existe a possibilidade de que o pai, Garrone Reck – proprietário da Logitrans – sofra novas investigações, além das que já responde na Justiça. E que sua irmã, Melina Reck, possa também ser alvo de apurações.
Entenda o caso
Sacha, que atuava como advogado do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba, foi apontado pelo MP como um dos supostos operadores de um grupo que fraudava licitações para o transporte público. No Paraná, o grupo teria interferido no processo licitatório em Guarapuava – berço da investigação – Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Paranaguá, e cidades fora do Paraná, como Brasília/DF, Campo Grande/MS, Marília/SP e outras.
Segundo as investigações, a fraude começa ainda na elaboração do edital que é de responsabilidade das prefeituras, onde a empresa de Garrone Reck participaria fazendo o edital, e depois Sacha apareceria advogando para empresas concorrentes.
O objetivo do grupo era beneficiar dois grupos empresariais detentores de várias concessões do serviço público de transporte urbano. Sacha representava as empresas como advogado. A Logitrans, que pertence à família de Sacha, fazia os estudos de mobilidade urbana. Em alguns casos, tanto Sacha como Melina também participavam dos estudos como consultores da Logitrans.
Após a deflagração da Operação Riquixá, Sacha denunciou os próprios clientes. Essa atitude foi considerada irregular pelo STJ, pois ele teria quebrado o sigilo profissional ao delatar seus representados para tentar atenuar uma possível pena contra si.
Na delação, Sacha acusou seus ex-sócios de terem atuado nas ações ilegais, mas tentou isentar o próprio pai de qualquer responsabilidade. Fez o mesmo em relação à irmã Melina Reck, que fazia parte das consultorias e de advocacias promovidas nas cidades em que haveria concorrência para a concessão do serviço de transporte público.
