Governo recorre ao TRF4 para liberar quase R$ 1 bilhão da Petrobras
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado e o Instituto Água Terra (IAT), ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre, para tentar liberar quase R$ 1 bilhão repassados pela Petrobras ao Estado no acordo judicial por conta do acidente ambiental na Repar há mais de 20 anos. O pedido será julgado pelo desembargador federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle.
Os órgãos do governo argumentam que o bloqueio imposto pelo juiz Flavio Antônio Cruz da 11 Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público do Paraná, tem provocado prejuízos aos cofres públicos ou, nas palavras do governo, “graves prejuízos ao ESTADO DO PARANÁ e ao IAT”, cita o documento do governo obtido pelo Blog Politicamente. O Estado já recebeu duas das quatro parcelas referente ao valor de quase um bilhão de reais do acordo com a Petrobras.
Isso porque parte do recurso bloqueado pela Justiça Federal do Paraná, R$ 107 milhões, seria usado para honrar o pagamento de cinco contratos que totalizam a compra de 373 caminhões (baú, coletor compactador, limpa-fossa, poliguindaste e pipa). No entanto, é justamente esta destinação que o IAT tem dado aos recursos que o MP paranaense tem questionado, sustentando que seriam projetos que não fazem parte do escopo do acordo.
O Governo juntou uma notificação de atraso de pagamento no valor de pouco mais de R$ 4 milhões da empresa Savana Comércio de Veículos, que venceu um dos processos licitatórios. E cita que há “risco de dano grave no fato de que a cada dia que a verba fica suspensa, o acordo celebrado entre as partes perde em termos de economicidade, pois vai deixando de ser vantajoso ao ESTADO DO PARANÁ e ao IAT”.
Controvérsia — Os promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) contestam os projetos escolhidos e alegam que “há perigo iminente de desvio de finalidade e utilização de recursos” já que o dinheiro, conforme pactuado na Justiça, deveria ser investido “na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais”.
A PGE e o IAT argumentam ainda que teve de ingressar no dia 8 de maio com o pedido de efeito suspensivo, assinado pelo procurador do Estado Antônio Sérgio Bione Pinheiro, junto ao TRF4 porque o juiz da 11 Vara Federal de Curitiba, que determinou o bloqueio do dinheiro da Petrobras, marcou uma audiência de conciliação e informou que faria nova deliberação sobre a suspensão – o que até agora não aconteceu.
Além do desbloqueio dos recursos, o governo requer ao TRF4 a extinção do processo de origem, “por flagrante ausência de interesse processual”.
Os maiores prejudicados com a eventual suspensão dos projetos em discussão e da indisponibilidade da verba dirigida ao FEMA por força do acordo judicial em referência, diz o governo, são o próprio meio ambiente e toda a sociedade paranaense, que dele depende para viver.
Origem do dinheiro – Em julho de 2000, ocorreu um acidente ambiental na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, quando uma válvula da refinaria da Petrobras se rompeu e derramou o combustível no rio Iguaçu. A estatal foi condenada a pagar uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão. Foi feito um acordo na Justiça que previa o repasse de R$ 928 milhões para o Governo do Paraná, indo para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), e R$ 465 milhões iria para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.
