Justiça do Trabalho manda vereador apagar posts que incentivam demissão de eleitores do PT
Por Carol Nery
A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou, nesta quarta-feira (11), que o vereador e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) remova, em um prazo de 24 horas, publicações nas redes sociais que incentivam a demissão de eleitores do PT, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão liminar do juiz do trabalho substituto Guilherme Mayer Amin é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) dois dias após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nela, Kilter foi acusado de assédio eleitoral e incitação à discriminação no ambiente de trabalho.
O magistrado rejeitou as teses de liberdade de expressão irrestrita e de imunidade parlamentar da defesa, destacando os limites constitucionais. Segundo Amin, o conteúdo não faz simples crítica a um governo, partido ou candidato, mas incentiva que empregadores escolham quem será dispensado conforme a convicção política e o voto do trabalhador.
”Ao estimular que o poder econômico do empregador seja usado para punir o trabalhador por sua escolha eleitoral, o réu transforma o contrato de trabalho em instrumento de controle político, intimida os eleitores para pleitos futuros e esvazia o pluralismo político”, justificou Amin.
O juiz do trabalho também ordenou a publicação de um comunicado nos perfis oficiais do vereador informando que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que é proibido adotar retaliações ou ameaças de demissão em razão de escolhas eleitorais. O comunicado deve permanecer visível por pelo menos dez dias.
