Por Carol Nery
A campanha do candidato a governador do Paraná Sergio Moro (PL) conseguiu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que suspendeu a divulgação da pesquisa do Instituto Real Time Big Data — que sairia nesta quarta-feira (16).
A decisão liminar é da juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette que determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A coligação de Moro alegou inconsistências no registro da pesquisa, destacando falhas no detalhamento de custos, no plano amostral e nos dados econômicos utilizados.
“De fato, o registro da pesquisa apresenta algumas informações aparentemente contraditórias”, afirma a magistrada.
Ela pontuou o campo “contratante”, onde consta o nome de uma empresa e logo ao final do registro aparece como “Origem do recurso”: (Outros: Recursos próprios).
A decisão mostra que também há outros registros no documento de que “não foi realizada com recursos próprios”, quando a nota fiscal indica os dados dos contratantes, destaca a juíza auxiliar.
O despacho também aponta que a Real Time Big Data apresentou simultaneamente a mesma nota fiscal, no valor de R$ 20 mil, como comprovante do custeio de uma pesquisa no âmbito estadual e outra nacional, para a presidência.
A empresa alegou que as pesquisas foram realizadas de forma conjunta e que a duplicidade da nota no sistema decorreu de exigências do TSE, tratando-se do mesmo custo operacional.
No entanto, a juíza explica na decisão que a legislação exige a comprovação individualizada das despesas para cada levantamento.
“Não é possível afirmar, desde logo, que a nota fiscal abrangeria duas pesquisas como busca a representada em sua resposta. A uma, porque não há essa informação no conteúdo da nota; a duas, porque o valor corresponde ao custo declarado de cada pesquisa, individualmente considerada, como despesas autônomas. Assim, a situação fática revela dúvida sobre o pagamento de cada pesquisa e também sobre a origem dos recursos, em frontal desacordo com a transparência que se exige das pesquisas eleitorais”, justifica.
