O mesmo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que concedeu o direito de resposta ao governador Ratinho Junior no programa eleitoral de Sergio Moro agora determinou a imediata suspensão da veiculação do vídeo — sob pena de multa.
O direito de resposta chegou a ser exibido durante a propaganda eleitoral de Moro desta segunda-feira (14), mas logo após a veiculação, o jurídico da campanha do senador conseguiu uma decisão no TRE, com a mesma desembargadora Cláudia Cristofani, cassando a resposta do governador.
O Blog Politicamente teve acesso à decisão judicial. Para a magistrada, o vídeo de Ratinho violou os “limites do título judicial e o princípio do contraditório, transformando a medida de recomposição em espaço de propaganda extramuros do provimento concedido. Registra-se abuso do direito de resposta e desobediência aos contornos previamente definido”.
“Ocorreu a usurpação do dispendioso tempo de televisão do candidato Sergio Moro para a realização de propaganda para o candidato adversário, ao invés de mero esclarecimento a respeito dos apoios pretéritos do Governador do Estado”.
Ou seja, o direito de resposta de Ratinho extrapolou os limites da decisão judicial que concedeu o benefício, uma vez que o governador incluiu “expressões não constantes do texto deferido, com acréscimo de qualificações e menção expressa ao número de urna do candidato apoiado e seu partido”.
Em outras palavras, Ratinho usou o direito de resposta contra Moro para fazer campanha para Sandro Alex.
Mal-estar entre argentino e jurídico
O episódio, aliás, causou um mal-estar dentro da campanha de Sandro Alex — envolvendo o marqueteiro argentino Jorge Gerez e o advogado Gustavo Guedes, que lidera o time jurídico do PSD.
Uma boa fonte do Blog Politicamente conta que o vídeo gravado, inicialmente, pelo argentino era “bem pior” — do ponto de vista jurídico. “O Jorge (Gerez) confundiu direito de resposta com propaganda eleitoral para o Sandro Alex”, conta a fonte.
Houve até um princípio de bate-boca entre o jurídico e o marketing da campanha. Mesmo o vídeo de Ratinho sendo retalhado pelos advogados, a desembargadora Cláudia Cristofani determinou a suspensão da veiculação do vídeo.
Os advogados de Moro, capitaneado por Leandro Rosa, chegaram a pedir ao TRE a cassação integral do direito de resposta, mas não foi acolhido.
Além da imediata adequação do vídeo, por parte da equipe de Sandro Alex, “do conteúdo ao texto homologado pela Justiça Eleitoral”, Cláudia Cristofani determinou à TV, geradora da propaganda eleitoral em rede, que “se abstenha de veicular a referida mídia até a apresentação de versão integralmente adequada ao texto aprovado judicialmente”.
A polêmica do “aliado”
A guerra travada entre as duas campanhas, de Moro e Sandro Alex, diz respeito à uma propaganda exibida pelo time do senador do PL em que afirmava que Ratinho fora aliado nas eleições de 2018 e 2022.
Ratinho buscou à Justiça Eleitoral e ganhou o direito de resposta em que diz que não foi aliado de Moro nos pleitos passados.
Em entrevista concedida à RPC-TV nesta segunda, Moro afirmou que não é e nunca foi adversário político do governador.
“Eu não sou adversário do governador Ratinho Junior. Nunca me coloquei desta forma. Mas nós temos um projeto diferente. A gente entende que, apesar dos atuais méritos da administração, nós temos alguns problemas a serem resolvidos no Paraná. Nossas estradas, por exemplo, o problema da energia da Copel, mas nós vamos dar continuidade aos convênios, projetos e parcerias com os municípios do Paraná”.
