Está protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da emenda impositiva — que obriga o Governo do Estado a pagar os recursos indicados por deputados estaduais no orçamento público.
A PEC foi protocolada pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), mas é uma iniciativa de um grupo de mais de 30 parlamentares (veja a listagem abaixo), tanto governistas quanto da oposição, que defendem a obrigatoriedade do pagamento das emendas.
A informação sobre a propositura da PEC foi confirmada por cinco deputados, no entanto, o texto ainda não foi disponibilizado. Uma boa fonte do Blog Politicamente, que teve acesso ao conteúdo da PEC, adiantou que deve haver discussão sobre o percentual do orçamento do Estado — já que o índice apresentado na proposta foi considerado alto.
Em linhas gerais, a emenda impostiva reserva uma fatia da receita do governo para os parlamentares dividirem em suas bases e projetos. O que se comenta nos bastidores é que este pedaço do orçamento é gordo: algo em torno de R$ 1 bilhão.
Se aprovada, todos os deputados, independentemente da cor partidária, vão receber os recursos do Estado.
Ratinho Junior já disse publicamente, em entrevista à rádio Jovem Pan Paraná, que é radicalmente contra a proposta e que o pagamento das emendas diminuiu a capacidade de investimento do estado. A expectativa, portanto, é que o Iguaçu oriente a base para vetar a PEC.
Atualmente, o Palácio Iguaçu destina recursos aos parlamentares que fazem parte da base governista, mas a indicação é feita a partir de um cardápio de programas ofertados pelo Executivo. Além disso, há uma parceria institucional entre os dois poderes.
O dinheiro economizado pela Assembleia e devolvido ao Estado são aplicados em programas e convênios conjuntos — como construção de creches, obras e prioridades de cada região, como hospitais, escolas e pavimentação asfática.
A tendência é que a PEC seja lida em plenário, pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, nos próximos 15 dias, mas a votação é incerta — até porque o legislativo vai entrar em recesso. Curi é obrigado a ler a proposta, mas não há, regimentalmente, nenhuma obrigatoridade de pautar.
Uma possibiliade é que ela seja apreciada depois do 1º turno das eleições, até porque, por se tratar de PEC, exige formalidades processuais como a formação de uma comissão especial para analisar o texto.
O desenho da eleição no Paraná pode e deve interferir na tramitação da PEC da emenda impositiva. Até porque, nenhum governador quer assumir o Palácio Iguaçu com esta faca no pescoço, com esta obrigatoriedade de destinar parte do orçamento para os deputados.
Em contrapartida, parlamentares que defendem a PEC alegam que o Estado do Paraná é um das pouquíssimas exceções no Brasil que não adota o modelo da emenda impostiva.
A estratégia é muito clara: se não votar até o fim de um eventual segundo turno, quando persistirá a dúvida quanto ao próximo governador, a PEC poderá ter o mesmo destino das iniciativas anteriores.
Deputados que assinaram a PEC da Emenda Impositiva
Moacyr Fadel (PSD)
Evandro Araújo (PSD)
Luiz Fernando Guerra (NOVO)
Thiago Bührer (PSD)
Jairo Tamura (PL)
Dr. Leônidas (PP)
Cristina Silvestri (PP)
Matheus Vermelho (PL)
Mabel Canto (PP)
Marli Paulino (PSD)
Maria Victoria (PP)
Secretária Márcia (PSD)
Fabio Oliveira (NOVO)
Samuel Dantas (PL)
Alexandre Amaro (REP)
Delegado Jacovós (PL)
Pedro Paulo Bazana (PSD)
Goura (PDT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (PDT)
Ricardo Arruda (PL)
Gilberto Ribeiro (PL)
Tercílio Turini (MDB)
Alisson Wandscheer (PP)
Paulo Gomes (PL)
Delegado Tito Barichello (PL)
Doutor Antenor (PT)
Cobra Repórter (PSD)
Arilson Chiorato (PT)
Luis Raimundo Corti (PSD)
Renato Freitas (PT)