O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) não considerou irregular a exibição da imagem do governador Ratinho Junior ao lado de Sergio Moro veiculada no telão durante evento de pré-candidatura do PL em Curitiba.
Tanto o PSD quanto Ratinho Junior, como pessoa física, entraram com uma ação na justiça alegando trata-se de propaganda irregular uma vez que a utilização da imagem não foi autorizada e tinha como intuito induzir o eleitorado a erro — simulando “apoio político inexistente”.
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Ex-juiz do TRE reforça time jurídico de Sergio Moro
Na ação, eles pontuam que a imagem dos dois juntos gera “desinformação e de estados emocionais e passionais artificiais, com potencial para causar desigualdade na disputa eleitoral”.
Mas não foi assim que a desembargadora eleitoral Sandra Bauermann entendeu. A magistrada indeferiu o pedido do PSD e de Ratinho Junior ao não considerar propaganda irregular.
“A imagem em questão mostra o Governador ao lado do representado Sérgio Moro e, portanto, também retrata Sérgio Moro. O direito à imagem de pessoa política é mitigado, pois o político possui vida pública que extrapola a esfera privada e integra o contexto histórico e cultural de um povo, relacionado à vida pública”, diz a juíza.
“Ainda, pelo que se extrai do vídeo veiculado no YouTube, a imagem do atual Governador de Estado foi utilizada de forma sutil, ocupando apenas 3 segundos, embora repetida em um vídeo longo de mais de 3 horas, e permanece ao fundo, em um telão, por vezes obstruída pela figura das pessoas em pé no palco ou mesmo pelos apresentadores”.
A desembargadora conclui dizendo que se trata de um vídeo que divulga evento de lançamento de pré-campanha do PL, em período pré-eleitoral, com o fim de divulgar futuras candidaturas e arregimentar apoio do eleitorado.
“Essa conduta é permitida pela Lei das Eleições”, completa, acrescentando que a conduta descrita pelo PSD e por Ratinho Junior na ação, “não se ajusta às hipóteses de propaganda irregular”.