O diretório do PSD e o próprio Ratinho Junior, na pessoa física, entraram com uma ação na Justica Eleitoral para impedir que Sergio Moro (PL) vincule seu nome e imagem às do ex-presidente Jair Bolsonaro e a do próprio governador do Paraná.
A representação foi protocolada no início da tarde desta quinta-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O Blog Politicamente teve acesso à medida judicial.
A ação pontua que durante o evento de lançamento das pré-candidaturas de Moro ao governo do Estado, e de Filipe Barros e Deltan Dallagnol ao Senado, no final de maio em Curitiba, foram exibidas num telão imagens e vídeos de Sergio Moro ao lado de Ratinho e de Jair Bolsonaro.
“Não se trata de coincidência ou mera utilização de imagens advindas da vida pública do Representado (Moro). Resta nítido o intuito de vincular o seu nome e imagem às do expresidente Jair Bolsonaro e a do atual Governador e Representante (Ratinho). E isto também possui nítido fundamento: basta destacar a expressiva votação de ambos no pleito eleitoral de 2022 no Estado do Paraná”.
A utilização da imagem, citam os advogados de Raitnho e do PSD, ocorreu “sem qualquer autorização do titular da imagem e em absoluta desconformidade com suas manifestações públicas, posicionamentos políticos e diretrizes partidárias, inexistindo fato ou circunstância que legitimasse a vinculação realizada”.
A utilização não autorizada da imagem de terceiro, segue o documento, serviria para “simular apoio político inexistente”.
A intenção da medida judicial é bastante clara: evitar que Sergio Moro e o PL induzam, através do uso das imagens, os eleitores do Paraná a pensar que Ratinho está apoiando a pré-candidatura do ex-juiz da Lava Jato.
“A conduta revela inequívoca aptidão para induzir o eleitorado a erro, transmitindo a falsa percepção de apoio político, alinhamento programático, aproximação institucional ou adesão eleitoral por parte do Governador ao projeto político apresentado pelos representados”.
A ação, que será julgada pela desembargadora eleitoral Sandra Bauermann, marca mais um round da briga jurídica que PSD e PL têm travado na Justiça Eleitoral.