O Ministério Público do Paraná denunciou nesta quarta-feira (10) o vereador de Curitiba, Lórens Nogueira (PP), pelo crime de concussão — que é quando um funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outrem.
Os promotores do Gaeco ainda pediram à Justiça o afastamento dele da atividade parlamentar na Câmara Municipal da capital. O vereador nega qualquer irregularidade.
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Gaeco apreende mochila com dinheiro na casa de vereador de Curitiba
Caso Lórens Nogueira seja condenado, a pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa, e da perda do mandato eletivo.
O Gaeco requereu a fixação de multa do valor mínimo de R$ 25 mil para a reparação dos danos causados à vítima e outros R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
A denúncia foi aceita, horas depois da propositura da ação, pelo juiz César Maranhão de Loyola Furtado, da 7ª Vara Criminal de Curitiba. Ou seja, o vereador do PP virou réu e responderá pelo crime de concussão.
O Blog Politicamente teve acesso à denúncia do MP e a decisão do magistrado que tornou Lórens Nogueira réu pelo crime de concussão. O vereador terá agora 10 dias para, querendo, apresentar resposta à acusação e também sobre o pedido de suspensão da atividade parlamentar.
“Deverá a defesa se manifestar sobre o pedido de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública ao denunciado, no mesmo prazo da resposta à acusação”, cita o juiz.
O MP argumenta que o afastamento dele das atividades na Câmara de Curitiba é necessária por conta do “justo receio de que se utilize do cargo para a prática de crimes da mesma espécie dos denunciados ou investigados (peculato e corrupção)”.
Mas também, acrescentam os promotores, para o bom andamento da instrução processual e para a “garantia do reestabelecimento da ordem democrática, seja com o retorno do denunciado ao cargo em caso de improcedência da denúncia, seja com o seu afastamento definitivo da função pública”.
Acordo de Não Persecução Penal
Na petição juntada pelo Gaeco à denúncia, os promotores narram que não propuseram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Lórens Nogueira porque a denúncia revela que a conduta criminosa é habitual e reiterada e que há indícios de que a prática de rachadinha pode alcançar outros servidores ligados ao parlamentar.
“A denúncia revela que a conduta criminosa é habitual e reiterada, havendo um farto conjunto de elementos probatórios ainda não exauridos pela investigação em curso que apontam para a probabilidade de a conduta ter se repetido em face de outros servidores nomeados para cargos comissionados vinculados diretamente ao denunciado ou por ele indicados, o que implica o reconhecimento do impedimento para a formulação de proposta de acordo de não persecução penal”.
Os promotores ainda argumentam que o acordo seria “insuficiente para a prevenção e reprovação da conduta criminosa praticada por ocupante de mandato eletivo de fundamental importância para a o regime democrático e no exercício desta nobre função”.
Pontuam ainda que ao longo dos anos, crimes da mesma natureza e no mesmo contexto “tem se repetido por todos as esferas de Poder da República, tendo, apenas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Curitiba, sido investigado e denunciado por quatro vezes nos últimos anos, demonstrando a necessidade de repressão incisiva e proporcional à gravidade da conduta, o que a solução consensual não oferece”.
Processo político
Paralelamente ao processo criminal, o vereador Lórens Nogueira é alvo de uma representação na Câmara de Vereadores de Curitiba por quebra de decoro parlamentar que pode resultar até na cassação do mandato dele.
Lórens foi alvo de uma operação do Gaeco que apurava a prática de crime de rachadinha — quando o servidor público é obrigado a devolver parte do salário ao parlamentar.
O vereador presidia o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba — órgão que atua pela preservação da dignidade do mandato dos vereadores. Após a ação policial, ele deixou o cargo.
Numa rede social, Lórens chegou a pregar transparência e investigação qua do houver denúncia.
“Transparência não pode ser opcional. Independente de ser esquerda ou direita, sempre que houver denúncias, meu voto será pela investigação”.
O parlamentar do PP foi flagrado num vídeo recebendo R$ 5,6 mil de uma funcionária indicada por ele para um cargo no Detran do Paraná.
Durante a ação policial, o Gaeco apreendeu quase R$ 120 mil em malas e mochilas com dinheiro em endereços ligados ao vereador. Os promotores de Justiça chegaram a requerer a prisão de Lórens Nogueira, mas o pedido foi negado pela Justiça.