Procuradora dá parecer favorável à candidatura de Deltan
Eleito deputado federal com quase 345 mil votos, o ex-procurador República Deltan Dallagnol (Podemos) ainda busca na Justiça Eleitoral o deferimento da candidatura.
Na noite desta quarta-feira (5), o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável no processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) — que segue pendente.
Em agosto, a candidatura de Deltan foi alvo de três pedidos de impugnação, sendo um deles da Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PcdoB e PV. As impugnações argumentavam que Dallagnol estaria inelegível por duas razões.
A primeira alegação era de que o ex-chefe da Lava Jato teria pedido exoneração do Ministério Público Federal durante a pendência de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, tornaria Deltan inelegível. O MPE, no entanto, entendeu que não havia qualquer processo contra Deltan.
Os pedidos também argumentavam que Deltan estaria inelegível em razão da condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. No entanto, o ex-procurador obteve decisões judiciais favoráveis que suspenderam esta condenação.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral, por sua Procuradora Regional Eleitoral, manifesta-se pela improcedência dos pedidos veiculados nas Ações de Impugnação ao Registro da Candidatura, com o consequente deferimento do pedido de registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol , porquanto presentes as condições de elegibilidade, ausentes causas de inelegibilidade e satisfeitos os requisitos de registrabilidade”, concluiu a procuradora Mônica Dorotéa Bora.
