O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Paraná, Maurício Requião, fez um pedido administrativo para incorporar os 13 anos que ficou afastado da Corte para fins de aposentadoria.
A solicitação, que tramita no TC, movimentou os bastidores do Centro Cívico e já tem gente cogitando um eventual pedido antecipado de aposentadoria. Maurício Requião completa 72 anos em setembro deste ano e poderia ficar na Corte até os 75.
O Blog Politicamente teve acesso ao documento do gabinete de Requião endereçado ao presidente do TC, conselheiro Ivens Linhares, em que requer o “reconhecimento do referido período para todos os efeitos previdenciários e funcionais legalmente cabíveis, especialmente para fins de aposentadoria”.
Uma coisa não tem relação direta com a outra, mas foi o start para movimentar a discussão sobre a abertura de uma vaga no tribunal.
Uma fonte do Politicamente conta que se o pedido de Maurício Requião for admitido, ele já teria condições de se aposentar com proventos integrais.
Grana no bolso
Sem falar que o conselheiro já conseguiu liberar na Justiça R$ 8,5 milhões (atualizados) referentes aos salários atrasados dos 13 anos que ficou afastado do órgão. O pedido inicial é de R$ 12 milhões — montante fixado num acordo entre Requião e o TC que foi questionado na Justiça.
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A celeuma diz respeito à natureza do pagamento — se remuneratória, incidindo assim imposto de renda e contribuição previdenciária, ou indenizatória. Enquanto a discussão não é dirimida, o Tribunal de Justiça autorizou o repasse de R$ 7,6 milhões, que atualizados chegou aos R$ 8,5 milhões.
O valor controverso, pouco mais de R$ 5 milhões (não atualizados), estão retidos até que se finde a discussão sobre a natureza do pagamento. Caso o entendimento seja pela natureza indenizatória, Maurício Requião vai receber mais uma bolada.
Maurício Requião foi afastado do cargo de conselheiro do TC em março de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Somente em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconduziu à função.
Deste então, ele tenta reaver os salários e benefícios integrais dos 13 anos que ficou afastado e agora busca incorporar este tempo para fins de aposentadoria — mesmo sem ter exercido a função.