O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário eleitoral de 2026. A abertura da janela partdiária será na próxima quinta-feira (5) e se estende até 3 de abril, véspera do prazo de desincompatibilização. A perspectiva é que haja uma intensa movimentação durante este período entre as legendas no Paraná.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a regra permite que deputados estaduais, federais e distritais mudem de partido para concorrer às eleições sem incorrer na infelidade partidária. A brecha é exclusiva para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, não se aplicando, portanto, a senadores, governadores e prefeitos.
“A consolidação do calendário assegura a segurança jurídica às candidatas e aos candidatos, aos partidos políticos, às federações, às coligações, bem como aos eleitores e às eleitoras, permitindo o adequado planejamento das condutas e das providências necessárias ao cumprimento das obrigações eleitorais”, destacou o relator, ministro relator Nunes Marques, que é o vice-presidente da Corte.
O calendário eleitoral foi aprovado pelo TSE durante a sessão desta segunda-feira (2). Entre as instruções aprovadas, está a que trata de modificações na resolução sobre propaganda eleitoral, especialmente, a que a nova norma regulamenta o uso de IA na campanha eleitoral.
Dentre as proibições, está a “divulgação ou compartilhamento de conteúdo sintético gerado ou modificado por inteligência artificial ou por tecnologia equivalente, em desacordo com as regras de rotulagem ou incidente nas vedações previstas na resolução”.
Fica ainda proibida a divulgação de qualquer conteúdo modificado por IA 72 horas antes e 24 horas após o pleito – marcado para 4 de outubro. A instrução aprovada prevê ainda o “banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados, sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral”.