O vereador de Curitiba Toninho da Farmácia (PSD) nada tem a ver com o PRTB, mas é ele quem pode sofrer as consequências da fraude à cota de gênero reconhecida nesta segunda-feira (15), de forma unânime, pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) na eleição de 2024 na capital. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os magistrados entenderam que o PRTB registrou a candidatura fictícia de Paula Renata Fernandes Rodrigues, visando apenas o cumprimento formal do percentual mínimo da cota de gênero que é de 30% no pleito do ano passado. Por conta disso, o TRE determinou a anulação dos votos recebidos pelo PRTB na eleição de 24 e o consequente recálculo das cadeiras da Câmara Municipal de Curitiba.
Excluídos os votos do PRTB, o PSD é quem deve perder a cadeira — mais especificamente Toninho da Farmácia. E pelos cálculos feitos ainda de forma extraoficial, o ex-vereador Mauro Bobato (PP) é quem deve assumir o mandato. Esta contagem oficial só será feita em 2026 após o julgamento de eventuais embargos.
A desembargadora Cláudia Cristofani, relatora dos dois processos envolvendo o PRTB, ainda decretou a inelegibilidade de Paula Rodrigues e também de Osias Moraes — que é presidente do PRTB de Curitiba — por oito anos. Na leitura do voto, a magistrada entendeu que o dirigente partidário foi omisso e que isso contribuiu com o registro de uma candidatura fictícia.
“A omissão do presidente do partido em verificar a regularidade e a efetiva participação da candidata contribuiu diretamente para a fraude na formação da chapa caracterizando a sua responsabilidade no ilícito”.
O TRE considerou que a candidatura de Paula Renata Fernandes Rodrigues gabaritou a súmula 73 do TSE, sobre fraude à cota de gênero, ao incorrer em três circunstâncias: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
Candidata teve 0,000843% dos votos em Curitiba
Paula Rodrigues fez apenas 12 votos — o que significa 0,000843% dos votos válidos num universo de mais de um milhão de eleitores.
Já Toninho da Farmácia obteve 6.627 votos (0,74%) e foi reeleito pelo PSD para o quarto mandato. Mas, diante da recontagem dos votos, a partir da anulação dos que foram recebidos pelo PRTB, Toninho deve ficar na suplência do PSD. O parlamentar é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba e tem assento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A advogada Priscilla Conti Bartolomeu, que fez a sustentação oral no TRE para que fosse reconhecida a fraude à cota de gênero, ressaltou a importância que o tribunal paranaense dá à questão.
“Novamente, o TRE do Paraná garante que as cotas de gênero devem ser levadas a sério. É inaceitável que partidos políticos sigam fraudando uma política importante de fomento à participação da mulher na política. Nesse caso, novamente vimos que em Curitiba a mulher não tem sido priorizada e verdadeiramente estimulada a ser candidata, esperamos que essa nova decisão leve a uma mudança de postura nas próximas eleições”, destacou.
O Blog Politicamente procurou o vereador Toninho da Farmácia, mas ele não respondeu aos questionamentos. O Blog Politicamente apurou ainda que caso a decisão do TRE se mantenha, ou seja, que o vereador do PSD perca o mandato, Toninho da Farmácia deve ser aproveitado na estrutura da Prefeitura de Curitiba.