A minstra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, e dos demais denunciados na operação Fake Care.
A decisão, obtida pelo Blog Politicamente, é do dia 2 de dezembro. A magistrada ordenou que o Tribunal de Justiça do Estado de Paraná dê imediato e integral cumprimento, mantendo, porém, as medidas cautelares impostas, com exceção do recolhimento domiciliar noturno e do monitoramento eletrônico.
Desta forma, Marco Marcondes, o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria, o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, o comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes e o ex-secretário Francisco Roberto Barbosa continuam impedidos de reassumir as funções públicas, de se comunicar entre si e de frequentar a sede da prefeitura de Fazenda Rio Grande.
“Tanto o requerente quanto os demais denunciados demonstraram, em tese, destreza e refinamento no que atine a práticas criminosas, ao menos por ora, a fundamentação apresentada não agrega premissas concretas que justifiquem sua imposição. Ressalte-se, o paciente é primário, possui ocupação lícita e residência fixa, além de não ter atrapalhado as investigações até o presente momento, nada indicando, portanto, que o recolhimento domiciliar noturno e o monitoramento eletrônico sejam necessários ao acautelamento do processo, por ausência de indícios que correlacionem os fatos supostamente praticados pelos acusados com a adequação e a necessidade das restrições mais gravosas”.
Uma semana após a decisão do STJ, no dia 9 de dezembro, o desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ, expediu os alvarás de revogação da monitoração eletrônica — atendendo a determinação do tribunal superior.
O Blog Politicamente apurou que os cinco denunciados vão retirar a tornozeleira eletrônica nesta quarta-feira (10).
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A decisão do STJ foi obtida pela defesa do empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, capitaneada pelo advogado Eduardo Sanz, e foi estendida aos demais denunciados na operação Fake Care qiue investigou um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 10 milhões em contratos da Secretaria da Saúde da cidade de Fazenda Rio Grande.