O Governo do Paraná, através da Controladoria-Geral do Estado, vai aprimorar seus protocolos para a contratação de servidores em cargo em comissão. E para isso, assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná para ter acesso ao banco de dados e informações da Corte de Contas.
A intenção é fazer um processo prévio de estudo, auditoria, investigação e avaliação de riscos e oportunidades nas contratações de pessoal. Fazer uma verificação prévia de informações antes de conluir uma negociação, como a contratação de profissionais ou fornecedores.
Esta investigação preliminar será feita pela CGE com o objetivo de identificar eventuais conflitos de interesse, ocorrência de nepotismo, acúmulo de cargos públicos ou identificar pessoas que tenham sofrido penalizações e estejam impedidas de exercer função pública ou contratar com a administração.
Para isso, o governo terá acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) e também ao registro de penalizações mantido pelo tribunal. Estes acessos serão restritos ao objeto do termo de cooperação assinado. Além disso, o uso da informação será limitado ao mínimo necessário ao cumprimento do referido termo.
O TC vai fornecer chaves de acesso pessoais e intransferíveis para consultas às informações ou relatórios.
A dúvida que permeia a assinatura do termo é se este due diligence vai também retroagir às nomeações já feitas pelo governo do Estado ou vai valer daqui para frente. Já que uma passada rápida de olhos pela extensa e atual lista de servidores comissionados do Iguaçu é possível detectar parentes inclusive de secretários de Estado.
Se a moda pegar ali pelo Centro Cívico, e cruzar os dados entre os três poderes, será preciso aumentar a capacidade de análise de dados do software.