Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tem atraído a atenção de muitos autoridades públicas. O caso em análise é sobre a possibilidade de servidores públicos converterem as férias vencidas em dinheiro — prática muito comum, por exemplo, no Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e Tribunal de Contas.
O caso estava em julgamento no plenário virtual da Suprema Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Ainda não há data para a retomada do julgamento na sessão presencial, mas a decisão servirá para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça, já que o caso tem repercussão geral.
Antes do pedido de destaque de Fux, cinco ministros haviam se manifestado. Três deles votaram contra a conversão de férias vencidas em indenização para quaisquer agentes públicos em atividade — inclusive magistrados e promotores. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou contra a conversão. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Outros dois se colocaram a favor. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, abriu divergência e foi acompanhado por Dias Toffoli..