O Governo do Estado fez recentemente uma pequena mudança no decreto que estabelece as regras para utilização de aeronaves sob a responsabilidade da Casa Militar da Governadoria. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Se antes, os pedidos para o uso das aeronaves deveriam ser encaminhados com antecedência mínima de 48h ao chefe de gabinete de Ratinho Junior, Darlan Scalco, mediante e-protoloco, agora a forma de comunicação ficou mais simples e flexível — ao mesmo tempo, porém, a informação ficará bem está mais restritiva.
A mudança foi a supressão do termo e-protocolo. Ou seja, ao invés dos pedidos tramitarem pelo sistema interno do governo (e-protocolo), agora serão feitos diretamente a Darlan Scalco.
Se antes, o protocolo era remetido à Casa Militar, após a devida aprovação, agora o chefe de gabinete de Ratinho vai comunicar o coronel da Polícia Militar Marcos Antonio Tordoro. Tem gente no Centro Cívico vendo chifre em cabeça de cavalo e relacionando a mudança ao período eleitoral que se avizinha.
Ao mesmo tempo, é bem verdade, que ao passar pelo e-protocolo, os pedidos de utilização das aeronaves ficavam mais facilmente acessíveis.
Uma fonte palaciana do Blog Politicamente relembra de um caso de um secretário de Estado que por pouco não virou alvo de ações do Ministério Público por uso indevido das aeronaves do Estado. O caso acabou sendo arquivado.
As exigências para o pedido de aeronaves seguem as mesmas. É necessário informar datas, horários e locais de embarque e desembarque da viagem, a lista de passageiros, motivo, objeto e finalidade e ainda a demonstração da necessidade de uso da aeronave em substituição a outros meios de deslocamento.