No dia 4 de abril de 2024, o Ministério Público do Paraná apresentava ao Tribunal de Justiça do Paraná uma denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão — numa nova modalidade de “rachadinha”. E foi além: o MP pediu o afastamento de Arruda do mandato de deputado estadual. O caso tramita em sigilo absoluto no TJ paranaense.
Mais de um ano depois, o caso está na mesma. Os desembargadores do Órgão Especial (OE) sequer analisaram o recebimento da ação criminal contra o parlamentar. A defesa do deputado bolsonarista, capitaneada pelo advogado Jeffrey Chiquini, atravessou em fevereiro de 2024, antes portanto da propositura da ação penal, um habeas corpus em que busca a nulidade da investigação que culminou com a denúncia.
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Ricardo Arruda vira réu e vai responder por desvio de dinheiro público e tráfico de influência
Deputado Ricardo Arruda é alvo de operação do Gaeco
Argumenta a defesa que o MP investigou o deputado Ricardo Arruda “sem a prévia e indispensável autorização desse competente Tribunal de Justiça, gerando constrangimento ilegal à liberdade do Paciente”.
No dia 24 de abril do ano passado, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas indeferiu o HC pontuando não haver qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte do MP. Somente em fevereiro de 2025, o HC foi pautado para julgamento em sessão do Órgão Especial (OE) — já que Arruda detém prerrogativa de foro. O Blog Politicamente apurou que o desembargador relator, Jorge de Oliveira Vargas, manteve o entendimento pelo indeferimento do HC, mas há votos concedendo a ordem.
Julgamento será retomado em maio
Uma fonte do Blog Politicamente conta que o julgamento foi suspenso após um pedido de vista e deve retornar à pauta do OE no próximo dia 5 de maio. Só depois de exaurida a discussão sobre o habeas corpus é que os magistrados vão se debruçar sobre a ação penal proposta pelo MP e, consequentemente, o pedido de afastamento do deputado do PL.
Ricardo Arruda foi denunciado pela suspeita de prática de rachadinha, cujo objetivo central é desviar dinheiro público. Mas houve uma inovação. Ao invés da nefasta prática de ficar com parte do salário do servidor, o deputado teria, segundo denúncia do MP, habilitado vias adicionais dos cartões de crédito de assessores e da esposa Patrícia Arruda Nunes.
A denúncia narra que o casal usava o cartão em benefício próprio, mas as altas contas eram pagas pelos funcionários lotados no gabinete parlamentar ou em comissões ligadas ao deputado bolsonarista. Através destes cartões, eram adquiridos bens e serviços que beneficiavam a família Arruda. Os gastos nos cartões somam quase R$ 250 mil.
MP chega a citar uma amortização de R$ 184 mil do financiamento habitacional do deputado. Tudo, segundo a denúncia, custeado pelos assessores. Assim como o pagamento de parte de uma caminhonete.
A tradicional rachadinha também foi detectada na investigação do MP. Através de quebras de sigilo bancário e relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os promotores identificaram, entre os anos de 2014 e 2019, uma série de atividades financeiras atípicas envolvendo servidores comissionados e pessoas do círculo pessoal de Arruda, que geraram suspeita da prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Para isso, Arruda teria usado a empresa R2CP — da qual é sócio.
O pedido de afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual se deu porque o MP considera que o parlamentar, pelo menos até a propositura da denúncia, mantinha a prática criminosa — que vinha desde 2016. O MP detalha 112 fatos envolvendo suspeita de crime de rachadinha e lavagem de dinheiro.
Operação do Gaeco — Arruda chegou a ser alvo de uma operação do Gaeco em outubro de 2023 quando foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Órgão Especial do TJ — que tem atribuição de investigar e processar autoridades com prerrogativa de foro. Policiais do Gaeco estiveram no gabinete de Arruda na Assembleia e na casa do parlamentar — além de endereços ligados a alguns assessores.
Outro lado — Ao Blog Politicamente, o advogado Jeffrey Chiquini disse apenas que fez a sustentação no Órgão Especial do HC que pede o trancamento do caso, mas que houve pedido de vista conjunt. “Estamos aguardando o julgamento definitivo”. Na época da apresentação da denúncia ao TJ, o defensor de Ricardo Arruda disse que o deputado era inocente das acusações feitas pelo MP.
