Diários Secretos: MP pede prioridade ao STJ para julgar ex-chefe de gabinete de Justus
O Ministério Público do Paraná encaminhou um ofício para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando máxima prioridade no julgamento de um recurso envolvendo a condenação de Luís Alexandre Barbosa e Sérgio Monteiro, este último ex-chefe de gabinete do deputado Nelson Justus (União Brasil), no escândalo dos Diários Secretos — que desvelou um esquema milionário de desvio de recursos públicos dos cofres da Assembleia Legislativa.
Desde 17 de julho de 2023, portanto há mais de um ano, o processo está parado aguardando julgamento em Brasília. Sérgio Monteiro e Luís Alexandre Barbosa foram condenados a 49 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. A juíza Luciana Fraiz Abrahão, da 5ª Vara Criminal de Curitiba, considerou que Sérgio Monteiro e Luís Alexandre Barbosa, assim como Edson Borrin, foram considerados responsáveis por montar duas redes familiares, formada por 30 pessoas, que foram empregadas em gabinetes ligados a Nelson Justus.
A série Diários Secretos revelou que algumas destas pessoas eram funcionários fantasmas — sequer conseguiam explicar para qual trabalho foram contratadas na Assembleia Legislativa. A investigação do Ministério Público apontou que os gabinetes ligados a Justus consumiam, em salários, R$ 1 milhão por mês – o setor chegou a 180 funcionários, dez vezes mais do que era permitido na época.
O Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, reviu as penas impostas pela magistrada. Em junho de 2021, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, de forma unânime, reduziram a pena drasticamente: de 49 anos para 6 anos.
O MP ingressou com um recurso ao STJ que está sob a relatoria do ministro ministro Reynaldo Soares da Fonseca contra esta decisão do tribunal paranaense. O Blog Politicamente teve acesso ao ofício, assinado pelo procurador de Justiça Rodrigo Chemim, enviado ao STJ. O procurador cita que o processo foi direcionado ao gabinete do ministro relator no dia 17 de julho de 2023 e que, desde então, está concluso para decisão.
“Tendo em vista que se trata de ação penal que apura crime contra a Administração Pública (peculato) , a proximidade do prazo prescricional e o decorrer de quase um ano em que os autos estão paralisados e conclusos à V. Excelência, o Ministério Público do Estado do Paraná requer seja dada máxima prioridade em sua tramitação”.
A preocupação do MP é quanto à prescrição já que o crime de associação criminosa caduca em junho de 2025 e o peculato, que é o desvio de dinheiro público, em junho de 2029.
Homem de confiança de Justus
Sérgio Monteiro se afastou da Assembleia Legislativa, da função de chefe de gabinete de Nelson Justus, logo após o escândalo dos Diários Secretos vir à tona. Mas sempre foi e segue sendo homem da plena confiança de Nelson Justus. Tanto é que o deputado deu aval à candidatura de Fernanda Monteiro, filha de Sérgio Monteiro, para suceder Roberto Justus, filho do parlamentar, na prefeitura de Guaratuba na eleição de 2024. Guaratuba é o principal reduto eleitoral da família Justos. O projeto político para 2026 é lançar Roberto no lugar do pai para disputar uma cadeira da Alep.
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Apesar do desgaste político da série Diários Secretos, Nelson Justus foi reeleito como deputado estadual no pleito de 2010, 2014 e 2018 — com média de 40 mil votos em cada eleição. Em 2022, ele fez 38.779 votos nas urnas e acabou ficando de fora da Assembleia Legislativa, mas, como terminou na 1ª suplência, Justus contou com uma intensa articulação de bastidores para que o governador Ratinho Junior “puxasse” um deputado eleito do União Brasil para abrir a vaga ao Lorde — que exerce o nono mandato consecutivo.
A preocupação era uma só: Nelson Justus não podia ficar sem mandato porque perderia o foro privilegiado — já que o MP denunciou Nelson Justus criminalmente por envolvimento também no caso dos Diários Secretos. O risco era que um juiz de 1º grau assumisse a ação penal e condenasse o Lorde. A ação penal proposta pelo MP tramita desde 2015 no Tribunal de Justiça.
Na Assembleia Legislativa
Já Luís Alexandre Barbosa segue, apesar da condenação em 1º grau, como funcionário da Assembleia Legislativa com um cargo comissionado na comissão de Cultura da Casa com um polpudo salário de pouco mais de R$ 20 mil. O presidente da Comissão? Nelson Justus. Não há qualquer óbice no fato dele ocupar cargo na Alep, já que a decisão não está transitada e julgada.
Recentemente, ele voltou a ganhar os holofotes da imprensa. Luís Alexandre Barbosa virou réu, ao lado de Fernanda Monteiro, pela morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira durante a Parada da Diversidade em 2022, em Curitiba. Em julho desde ano, já no período de pré-campanha eleitoral, uma decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ trancou o processo que ambos respondiam pelo crime de homicídio da DJ.
