STF: Requião recorre para garantir aposentadoria especial
Roberto Requião segue na batalha para conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício da aposentadoria especial paga aos ex-governadores. Na semana passada, o ex-petista ingressou com um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux que negou o pedido de extensão da pensão vitalícia.
A defesa de Requião contesta que trata-se de situação idêntica ao de outros ex-governadores que tiveram o pagamento da aposentadoria concedido pela Suprema Corte. “É possível perceber que o caso do ora embargante se mostra idêntico ao dos autores que tiveram o pedido concedido, uma vez que recebeu regularmente esse subsídio mensal por cerca de 08 anos (entre novembro de 2012 e março de 2020) e, atualmente, está com 83 anos de idade”, cita um trecho do recurso.
Em outra parte, o advogado Guilherme Gonçalves sustenta que “o subsídio mensal do embargante também foi suspenso por meio da mesma decisão administrativa proferida pelo Governador do Estado do Paraná, o que reforça a identidade plena, fática e jurídica com os termos do acórdão proferido por este STF”.
O recurso salienta que Requião é idoso, recebeu subsídio por grande lapso temporal, de boa-fé e não dispõe de possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Por fim, requer que a decisão seja reformada e, em caso de negativa, que o recurso seja apreciado pelo plenário do STF.
O caso chama a atenção uma vez que ninguém dos atuais beneficiários governou o Paraná por mais tempo que Requião — alguns deles, por exemplo, não têm sequer um ano no posto de Chefe do Poder Executivo.
O que Fux sustentou para negar o benefício é que diferente dos demais ex-governadores que entraram com a ação coletiva no STF e tiveram reconhecido o direito ao pagamento do benefício, Requião preferiu ingressar com uma ação própria, que, na época, foi negada e acabou transitada e julgada. O périplo, por enquanto, continua. Requião promete não desistir de ter o benefício reconhecido.
Requião governou o Paraná por três mandatos (1991 e 1994 e de 2003 a 2010). Mas hoje quem recebe a aposentadoria especial, por determinação do STF, são os ex-governadores Paulo Pimentel (janeiro de 1966 a março de 1971), Emilio Gomes (agosto de 1973 a março de 1975), João Elisio (maio de 1986 a março de 1987), Mário Pereira (abril de 1994 a janeiro de 1995), Orlando Pessuti (abril de 2010 a janeiro de 2011) e Beto Richa (2011 a 2018). Jaime Lerner chegou a ingressar nesta ação no STF, mas ele acabou morrendo em 2021 antes do julgamento.
