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O voto da desembargadora Cláudia Cristofani não surpreendeu ninguém. E ela fez questão de não dar qualquer margem para dúvidas. Já no início da leitura do voto, adiantou que votaria junto com o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) no julgamento retomado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O placar esta em 2 a 1, a favor de Moro. O próximo a votar seria o juiz Julio Jacob, mas ele pediu vistas diante do posicionamento da magistrada. O presidente da Corte Eleitoral, Sigurd Bengtson, questionou aos magistrados se alguém gostaria de adiantar o voto. O juiz Anderson Fogaça afirmou que iria guardar o retorno do processo, já Guilherme Denz afirmou que já tinha formado suas convicções sobre o caso.
Com a antecipação do voto, e caso seja contra cassação de Sergio Moro, o resultado do julgamento pode ser proclamado na sessão desta segunda-feira (8), caso o presidente também opte por adiantar o voto e siga o entendimento do relator. Neste caso, o placar ficaria em 4 a 1, restando apenas Julio Jacob e Anderson Fogaça a votar.
Falta de provas — Durante a leitura do voto, a magistrada afirmou que haveria necessidade de uma perícia em todas as despesas de pré-campanha e que as provas juntadas nas ações propostas pelo PL e PT não eram suficientes para cassar o mandato do senador.
E mais: disse que as despesas “grossas” de Moro sequer tem comprovação de efetivo gasto que tenha beneficiado o ex-juiz da Lava Jato. Cláudia Cristofani exemplificou citando o contrato de pouco mais de R$ 14 milhões com uma agência de publicidade ainda no período de pré-campanha.
“Contrato morreu, nunca foi executado”, disse a desembargadora ao explicar que o contrato milionário valeria apenas depois da convenção do Podemos, com a escolha do nome do candidato ao presidente da República. “Moro se desligou em março e a convenção foi em julho”, justificou.
Biografia x gasto de campanha — Cláudia Cristofani rechaçou a relação dos gastos de campanha com o resultado das urnas — que elegeu Moro em 2022 para o cargo na Câmara Alta. A magistrada enalteceu a biografia de Sergio Moro e considerou falacioso o argumento de que ele se beneficiou no pleito por conta dos gastos de campanha. E chegou a citar a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo finado PSL em 2018, quando teve gastos que não superaram R$ 3 milhões — 20x menos que o concorrente, o petista Fernando Haddad.
A desembargadora afirmou que não é possível acreditar que Sergio Moro, mesmo após a atuação à frente da Lava Jato, só foi eleito senador por causa da pré-campanha. Assim como os desafetos e as críticas desferidas contra Moro não surgiram na pré-campanha. Ela fez questão de destacar o currículo dos adversários do senador em 2022: o ex-senador Alvaro Dias (Podemos) e o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) — que era o candidato apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro e pelo governador do Paraná, Ratinho Junior.
Por fim, Cláudia Cristofani disse que seu voto traz um ponto de vista diferente e que respeita as opiniões contrárias do seus colegas assim como dos advogados do PT e do PL que propuseram as ações que estão em julgamento.
Foto polêmica — O voto dela, embora previsível, chamava a atenção por causa de uma foto divulgada antes do início do julgamento no TRE paranaense em que a magistrada aparecia ao lado de Moro na época em que o ex-juiz da Lava Jato atuava no Poder Judiciário. O TRE do Paraná, em nota, disse confiar na “atuação transparente e comprometida com o Estado Democrático de Direito”.
A desembargadora prestou ao TRE esclarecimentos, dizendo que se trata de uma imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio e que não possui relação de amizade com o investigado, ficando isenta das hipóteses de impedimento e suspeição estabelecidas em lei.