Em ação contra Gilberto Ribeiro, MP pede devolução de R$ 1,6 milhão
O deputado Gilberto Ribeiro (PL) mais uma vez é alvo do Ministério Público do Paraná. Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná tornou réu o parlamentar numa ação criminal pelo crime de “rachadinha” e pela contratação de funcionário fantasma no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Paraná. O caso tramita em sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná — por causa da prerrogativa de foro do parlamentar.
A mais nova investida do MP é uma ação de improbidade administrativa em que os promotores requerem a devolução de R$ 1,6 milhão e o afastamento imediato de dois servidores do gabinete do deputado na Assembleia Legislativa. A ação foi mostrada pela RPC na noite desta sexta-feira (1). O Blog Politicamente também teve acesso ao documento do MP que narra um eventual caso de nepotismo decorrente das nomeações de dois casais para cargos em comissão vinculados ao deputado Gilberto Ribeiro.
Os servidores citados são Leila Cristina Soriani e Sinomar Zucon da Silva, e Denise Ortega e Ari Demétrios de Lima. “Os dois casais têm amplo poder decisório em relação às contratações, gastos e funcionamento daquele gabinete e dos setores em que o Deputado Gilberto Ribeiro ocupa função representativa”, diz um trecho da ação.
Casais — A indicação de Leila e Sinomar para os cargos na Assembleia partiu de Adilson Baron, ex-chefe de gabinete de Gilberto Ribeiro — o que é corroborado pelo casal em depoimento na ação criminal contra o deputado por “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas. Questionados pelo MP, Sinomar e Leila alegaram que não são um casal, apenas moram juntos porque têm uma filha em comum. No entanto, os promotores juntam fotos do casal publicadas em redes sociais e sustentam, com base em outros depoimentos, que o relacionamento deles “é público e de total conhecimento dos seus colegas de trabalho”.
Situação semelhante, diz o MP na ação, envolve o casal Denise Ortega e Ari Demétrios de Lima. De posse das fichas funcionais de nomeação do casal, os promotores chamam a atenção para o fato de que “embora Denise Ortega tenha se declarado “casada” com Ari Demétrios de Lima, ele se declarou “solteiro”, juntando inclusive a certidão referente ao seu primeiro casamento, assinando a declaração de parentesco como se não tivesse qualquer impedimento, em evidente má-fé”.
Artimanha — O MP cita ainda que embora Sinomar e Ari Demétrios estejam lotados junto ao gabinete da Liderança do PL, enquanto Denise e Leila no gabinete do deputado, as nomeações “só não foram assinadas por Gilberto Ribeiro por mera formalidade, já que o Deputado Jacovós era o Líder daquele partido e Gilberto integrante da referida representação partidária, tendo cargos comissionados à sua disposição”.
Portanto, seguem os promotores, “ainda que seja alegado que o nepotismo não está caracterizado sob o argumento de que “se tratam de lotações distintas”, é fácil a comprovação de que o casal Denise e Ari trabalha junto, sob a mesma hierarquia”, pontua, colecionando fotos de redes sociais — o que afrontaria a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.
R$ 1,6 milhão — O MP frisa que “todos os aludidos servidores, em todas as suas nomeações, declararam que não possuíam/possuem qualquer vínculo de parentesco vedado pela Súmula Vinculante no 13, mentindo descaradamente sobre suas relações familiares com o intuito de se beneficiar às custas do dinheiro público”. Por conta disso, os promotores requerem na Justiça o ressarcimento de R$ 1,6 milhão — montante referente “ao valor da multa civil pela prática do ato de improbidade administrativa, referente ao evidente nepotismo direto, de até 24 vezes do valor da remuneração percebida pelos servidores”.
Como o salário de Leila é de R$ 12.560,02, o valor a ser ressarcido por ela e pelo deputado Gilberto Ribeiro, segundo a ação do MP, é de R$ 301.440,48. Por receber um pouco mais, R$ 13.812,30, os promotores pedem ao parlamentar e a Sinomar a devolução de R$ 331.495,20. Já em relação ao casal Denise e Ari os valores são maiores, já que os vencimentos mensais também são superiores. Denise recebe R$ 20.175,26 e o marido R$ 20.149,24, e por isso, eles e Gilberto Ribeiro teriam de devolver R$ 484.206,24 e R$ 483.581,76, respectivamente.
Afastamento imediato — Além disso, o MP requer à Justiça “o imediato afastamento de ao menos um dos cônjuges/companheiros (Leila ou Sinomar / Denise ou Ari) dos quadros da Casa Legislativa Estadual.
Outro lado — O Blog Politicamente não conseguiu contato com os servidores da Assembleia em virtude do adiantado da hora. O deputado Gilberto Ribeiro foi procurado, mas não respondeu. À RPC, a defesa de Gilberto Ribeiro informou que não tinha conhecimento da ação e que só vai se manifestar depois que o deputado for notificado oficialmente da existência da ação.
O Blog Politicamente fica à disposição para a manifestação de todos os citados na ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Paraná.
