ICMS: Apesar da manifestação da Fiep, Governo não deve recuar

A forte reação da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), contrária à intenção do Governo do Estado de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 19,5% no Paraná, não deve alterar a linha mestra do projeto de lei que está sendo rascunhado no Palácio Iguaçu — e que deve chegar à Assembleia Legislativa no início da próxima semana.

Uma boa fonte do Blog Politicamente, já ciente da manifestação dos industriais, contou que o governo não deve recuar e que a alta, que possivelmente vai vigorar a partir de 2024, tem como meta recompor as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Complementar 194, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei determinava que a aplicação de alíquotas de ICMS seria pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A lei foi debatida em 2022, em pleno ano eleitoral, o que significa dizer que nenhum governante em sã consciência e com aspiração na eleição rejeitaria a ideia de baixar imposto. “A conta está chegando agora”, diz a fonte do Blog Politicamente. O déficit causado nos cofres do Estado, por causa dos efeitos da Lei Complementar 194, é de algo em torno de quase R$ 7 bilhões/ano. “Só em energia elétrica a perda é de R$ 3,2 bilhões”, completa.

Na Assembleia Legislativa, fonte ouvidas pelo Blog, reforçam a tese de que o aumento do ICMS será uma realidade a partir do ano que vem. A base governista deve “tratorar” e aprovar o texto encaminhado pelo Palácio Iguaçu — apesar dos, já esperados, berros da oposição e de entidades.