Fiep se manifesta contra aumento de ICMS no Paraná

A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) se manifestou contra o aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19% para 19,5% — cujo texto está sendo finalizado pelo Governo do Estado para posterior encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná.

O posicionamento da Fiep, corroborado de forma integral pelos sindicatos industriais filiados, que representam mais de 71 mil empresas, tenta “demonstrar os impactos negativos da medida” e ainda demover o Palácio Iguaçu da intenção de enviar a proposta de aumento aos deputados.

Na visão da federação, o aumento do ICMS, que não deve se restringir à alíquota modal, pode trazer reflexos negativos e diretos para toda a cadeia produtiva, afetando “diretamente o poder de compra dos consumidores, que pagarão mais caro até por produtos básicos, como alimentos”, diz um trecho da manifestação da diretoria da Fiep, assinada pelo recém empossado presidente Edson Vasconcelos,  que é “veementemente” contra a proposta de reajuste.

Devagar com o andor — A Fiep ainda salienta o fato do Governo do Estado relacionar a “necessidade” de mudar a alíquota do ICMS com a reforma tributária. “Já há um debate sobre a possibilidade de se alterar a data-base para cálculo da distribuição dos tributos entre os estados quando a Reforma entrar em vigor, o que tornaria ineficaz o aumento da alíquota do ICMS para evitar eventuais perdas futuras. Além disso, o Ministério da Fazenda emitiu nota ressaltando que a reforma mantém a autonomia para os estados fixarem suas alíquotas do futuro IBS, caso percebam perda de arrecadação quando o novo imposto passar a vigorar”.

O aumento do ICMS no Paraná foi justificado pela Secretaria da Fazenda, numa nota conjunta com secretarias da Fazenda dos Estados do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, como uma medida necessária para aumentar a partir de 2024 a alíquota do ICMS, consequentemente, subindo a arrecadação com o objetivo de, nos próximos cinco anos, alcançar uma média de recolhimento que lhe garanta uma maior fatia da distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A Fiep destaca, também, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já declarou que o aumento de ICMS proposto pelos estados do Sul e Sudeste poderá gerar um acréscimo de 0,2 ponto percentual no índice de inflação já neste ano”, diz um trecho da nota divulgada no site da Fiep.

Alta do ICMS x arrecadação — A manifestação da federação das indústrias salienta ainda que aumento de ICMS não tem efeito direto com aumento da arrecadação e cita o exemplo de Santa Catarina que não alterou a alíquota ao final de 2022, diferente do Paraná, e ainda assim, “comparando-se a arrecadação de ICMS dos dois estados neste ano, vemos que no Paraná houve queda de 2,2%, enquanto Santa Catarina registrou aumento de 0,66%”.