Está marcada para hoje as 10h, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a sabatina de Augustinho Zucchi — indicado pelo governador Ratinho Junior para ocupar a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em razão da aposentadoria de Nestor Baptista.
A sabatina acontece somente seis dias depois do recebimento do ofício encaminhado pelo Palácio Iguaçu. Neste tempo, foi criada uma comissão especial, composta por cinco membros — indicados pelos líderes partidários —, para dar andamento ao processo de escolha do conselheiro. Tudo leva a crer que a indicação pode ser apreciada em plenário já na sessão desta quarta-feira.
Como a indicação é de livre escolha do governador, basicamente, caberá os deputados “ratificar ou não” a indicação tendo como base os requisitos intelectuais e profissionais no indicado, conforme a legislação. Para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato precisa ser brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública. Critérios para lá de subjetivos.
Ação de improbidade — Conta uma boa fonte, que no plenário da Alep, chegou-se a comentar sobre a ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná, ajuizada em 2020, contra Augustinho Zucchi.
O Blog Politicamente já mostrou o teor desta ação: contratação de uma funcionária fantasma, Rilza da Cruz Silva, na Assembleia Legislativa, quando Zucchi exercia o mandato de deputado estadual. O prejuízo causado foi de R$ 335 mil.
Acordo judicial — Para evitar uma eventual condenação, Zucchi fez um acordo com o MP — o que suspende a tramitação da ação de improbidade. Ele assumiu o compromisso de pagar R$ 132 mil em 100 parcelas de R$ 1.321,00. O valor caiu de R$ 335 mil para R$ 132 mil porque, segundo o MP, foi concedido o desconto dos juros “mas assegurada a integralidade da correção monetária, de modo que o dano ao erário será completamente recomposto”.
Apesar da ação, e do consequente acordo judicial, a tendência é que a sabatina seja rápida, apenas um ato formal. E que Zucchi tenha as bençãos dos parlamentares para exercer a função de conselheiro do TCE.