Voto divergente adia definição do acordo de R$ 12 milhões de Maurício

Maurício Requião já tem quatro votos favoráveis para receber R$ 12 milhões em salários atrasados referentes aos 13 anos em que ele ficou afastado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) por determinação judicial. Apesar da maioria, o caso ainda não tem uma solução. A votação se encaminhava para a aprovação do acordo milionário até que o conselheiro substituto Tiago Alvarez Pedroso apresentou o voto divergente — adiando a celeuma para a próxima semana.

Fundamentalmente, Pedroso, que foi convocado para o julgamento por causa do impedimento de Maurício Requião de legislar em causa própria, reconhece o direito do colega de receber os atrasados e não se opõe ao pagamento administrativo. A divergência está nos valores. E por isso, ele solicitou no voto que o processo retorne à Diretoria de Gestão de Pessoas, para que “apresente o cálculo dos valores que poderiam ser descontados a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como discrime a composição de cada rubrica que compôs a remuneração do requerente no período”.

A tendência é que os novos cálculos apontem para um valor inferior aos atuais R$ 12 milhões descritos no presente acordo entabulado junto à presidência do tribunal. Agora resta saber como os demais conselheiros irão se manifestar sobre a divergência aberta. Dos seis conselheiros votantes, já que o presidente Fernando Guimarães só vota em caso de empate, apenas Ivan Bonilha ainda não se manifestou. E o voto dele é esperado já que no processo anterior, que versava sobre a mesma cobrança, Bonilha foi contra o fato do TC pagar a dívida já que não foi a Corte de Contas quem deu causa ao afastamento.

Outra dúvida que permeia os gabinetes dos conselheiros, será que Maurício Requião aceitaria receber menos que os R$ 12 milhões caso prevaleça os novos cálculos solicitados na divergência?

O que pareceu é que faltou conversar com o conselheiro substituto. A divergência aberta pegou todos de surpresa. Talvez o inesperado posicionamento explique o motivo pelo qual o presidente Fernando Guimarães, que preside a Corte, resolveu adiar o julgamento do acordo milionário ao invés de colher o voto de Bonilha e proclamar o resultado — que já era favorável a Maurício Requião.

Enquanto isso, Maurício Requião aguarda e torce para um rápido desfecho por conta do início do recesso para que a atual gestão faça o Pix dos R$ 12 milhões. Até porque, circula nos corredores do Tribunal de Contas que o futuro presidente, Ivens Linhares, não se sentiria tão à vontade para ordenar a vultosa despesa. Uma coisa é votar, outra é assinar o cheque.