A Prefeitura de Curitiba encaminhou um projeto de lei que retira a representação de vereadores no Conselho Municipal de Transporte. Não se trata de uma ação unilateral ou de revanchismo da Prefeitura de Curitiba.
A proposta foi embasada numa recomendação do Ministério Público, apoiada numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a presença dos parlamentares no Conselho como uma violação do princípio constitucional da separação entre os Poderes.
Hoje o Conselho Municipal de Transporte é formado por um presidente e mais dez membros – número que, se o projeto da prefeitura for aprovado, cairá para nove. O representante da Câmara é a vereadora Noêmia Rocha (MDB).
O objetivo do Conselho é assegurar a participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação do serviço público de transporte coletivo.
Os vereadores de Curitiba reagiram. Três vozes se ergueram: Rodrigo Reis (União Brasil), Herivelto Oliveira (CID) e da própria Noêmia. “O transporte é a principal prestação de serviços da cidade, logo é importante que os vereadores sejam abastecidos de informação”, protestou Rodrigo Reis. Apesar da revolta, a proposta deve ser aprovada na Câmara.
A proposta, que começa a tramitar pelas comissões do Poder Legislativo municipal, pode ter um lado positivo. Nenhum vereador vai querer contrariar a decisão do STF. O presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello, enxergou uma oportunidade: criar uma Comissão Especial na Câmara para debater e jogar luz no assunto do Transporte Público de Curitiba.
O que todos concordam é que o tema Transporte Público não pode e não deve passar batido ao largo da fiscalização dos vereadores, que, aliás, têm papel constitucional de fiscalizar o poder público. Talvez mude a forma, mas a essência de fiscalização deve ser mantida.