Por Carol Nery
A vereadora Maria Janeide de Souza Piacentini, conhecida como Jane Carteira, reeleita pelo Solidariedade nas eleições municipais de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada por ato de improbidade administrativa pela Vara da Fazenda Pública da cidade. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP) que sustentava que a parlamentar incorreu em enriquecimento ilícito por se apropriar de parte dos vencimentos de servidores do seu gabinete — popularmente conhecida como “rachadinha”.
Conforme a Promotoria, “a requerida […] locupletou-se ilicitamente às expensas do erário do município de Pinhais, uma vez que, utilizando-se de coação exercida em face de seus assessores, em especial […] e […] – servidores comissionadas da Câmara Municipal de Pinhais, nomeadas por indicação da ré, vereadora desta municipalidade – apropriou-se de parte da remuneração percebida pelos citados servidores e de valores de empréstimo, em contrapartida à manutenção da nomeação ao cargo comissionado que por ela fora requerida”.
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De acordo com o MP, a vereadora teria se apropriado de R$ 39.974,30 dos servidores. O valor serviu de base para a fixação da multa e do montante a ser perdido do patrimônio de Jane Carteira. Os fatos ocorreram na gestão de 2013 a 2106 da vereadora.
A decisão, do dia 10 de outubro, sentenciou Jane à perda do cargo e dos valores desviados, devidamente corrigidos, além de pagamento de multa. Na sentença, a Justiça determinou que a vereadora reeleita tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Além disso, Jane está proibida de contratar com o poder público e receber benefícios, também por oito anos.
Defesa de vereadora entrou com recurso contra decisão
A advogada Valquíria Carvalho, que faz a defesa da vereadora Jane Carteira, afirmou ao Blog Politicamente, na tarde desta sexta-feira (25), que protocolou com recurso eleitoral contra a decisão. Valquíria acredita na absolvição da vereadora reeleita. “Além do recurso interposto, cabem outros recursos às instâncias superiores caso necessário”, disse a advogada.
Além disso, Valquíria explicou que o mandato da vereadora eleita não está prejudicado.
“Somente em caso de manutenção da decisão de primeiro grau , com trânsito em julgado. Respeitamos o entendimento da juíza de primeiro grau, mas entendemos que não prevalecerá, e, certamente, alcançaremos a absolvição da vereadora nesta a ação”, declarou.
Jane Carteira está no terceiro mandato na Câmara
Jane Carteira é pernambucana e moradora de Pinhais há 25 anos. Antes de ser vereadora foi cabeleireira, costureira e vendedora. Até que foi aprovada em concurso público dos Correios, onde trabalhou por 12 anos e ficou conhecida como Jane Carteira — a primeira mulher a atuar na função em Pinhais. A vereadora foi eleita pela primeira vez em 2012, pelo PR, após duas tentativas mal sucedidas como candidata do PDT, em 2004 e em 2008. A parlamentar foi então reeleita em 2016, pelo PR; em 2020, pelo PROS; e em 2024, pelo Solidariedade, com 1.469 votos (2,22%).