O Governo Federal deu encaminhamento ao projeto do Governo do Paraná de de concessão do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta semana, a realização de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para o projeto de concessão do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá.
Trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país que, segundo cronograma do governo paranaense, pode estar viabilizado já em 2024. O modelo paranaense de concessão marítima prevê que a iniciativa privada faça investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais. A concessão estudada é parcial, com um modelo híbrido de julgamento: maior desconto sobre a tarifa e maior valor de oferta.
3 metros a mais de calado — O objetivo principal seria ampliar o calado no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros e dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Hoje, a profundidade máxima para a entrada dos navios é de 12,8 metros. A previsão da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.
O calado de 15,5 metros foi apontado num estudo contratado pelo Governo do Paraná em 2020, mas a um custo estimado de R$ 5 bilhões. A proposta que tramita no Governo Federal prevê contrato de 25 anos com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos. A estimativa de investimento é de R$ 1,07 bilhão e outros R$ 2,35 bilhões de operação para uma receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.
Segurança — Um dos pontos para o interesse público na concessão privada é dar segurança para os usuários de que o contrato vai viabilizar a navegabilidade do canal a longo prazo. Atualmente, o serviço é prestado através de licitação, o que, segundo governo paranaense, pode tornar a contratação de obras mais demoradas.
Em seu voto, o relator do processo na ANTAQ, diretor Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse.
A aprovação e o período de contribuição serão definidos nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União (DOU).