Sabe aquelas informações sobre a evolução patrimonial dos candidatos divulgadas no período eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? A declaração de bens? Informações de cunho pessoal daqueles que vão disputar seu voto? Pois então, podem estar com os dias contados.
O TSE vai discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidatura. No foco, a publicidade de informações constantes nas plataformas DivulgaCandContas e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como quanto dados e demonstrativos de cunho pessoal, patrimonial e partidário dos candidatos às Eleições Gerais de 2022.
O tema começará a ser discutido nos dias 2 e 3 de junho. O TSE vai realizar audiência pública e já começou a convocar órgãos, entidades, pesquisadores e especialistas. O evento ocorrerá de forma híbrida (presencial e por videoconferência), com transmissão pelo canal do youtube do TSE.
O principal objetivo da LGPD é resguardar e proteger dados e informações sensíveis dos cidadãos. A lei estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento.
Debate — A discussão deve ser acalorada, já que as informações divulgadas pelo TSE são de candidatos que vão disputar para administrar robustos recursos públicos seja nas câmaras municipais, prefeituras, governo e no país, no caso da eleição presidencial.
A população tem direito de ter informações pessoais, como a declaração de bens, dos candidatos que disputam um cargo público? Se sim, quais informações? Até que ponto o eleitor precisa saber sobre a vida pessoal do candidato? Estas são algumas das perguntas que o TSE vai tentar responder.
Transparência — O interesse público deve também ser considerado. Na eleição de 2018, a imprensa se deparou com as declarações patrimoniais dos candidatos e, entre outras análises, concluiu que Flávio Bolsonaro, filho do então candidato Jair Bolsonaro, apresentou uma evolução patrimonial de 432% nos últimos quatro anos. Tal dado só veio à tona depois da publicidade dos dados entregues pelos candidatos ao TSE.
E para não ficar apenas no exemplo da família Bolsonaro, são inúmeras reportagens do gênero. No mesmo ano 2018, o ex-presidente Lula declarou patrimônio de quase R$ 8 milhões — 852% maior na comparação com 2006.
Mais recentemente, em 2020, a imprensa capixaba revelou que o patrimônio de candidatos a prefeito no Espírito Santo cresceu 10 vezes em quatro anos.
Enfim, exemplos não faltam, talvez o que irá minguar é justamente a informação – matéria-prima usada em todos as reportagens exemplificadas acima.