O ex-governador Beto Richa (PSDB) vai assumir o mandato de deputado federal em 2023. Embora não tenha obtido o resultado nas urnas, o tucano se valeu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pouco antes das 21h de hoje, julgou e negou o recurso de Jocelito Canto mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que indeferiu sua candidatura a deputado federal na eleição de 2022.
A decisão foi unânime: 7 a 0. O ministro relator Carlos Horbach manteve a decisão do TRE e, com a candidatura indeferida, Beto Richa irá assumir a cadeira em Brasília. Jocelito ganhou nas urnas, mas não levou por causa de uma condenação numa ação de improbidade administrativa.
Adversário — A ação contra Jocelito, que terminou hoje no TSE, foi proposta pelo deputado federal reeleito Sandro Alex (PSD) — adversário político de Jocelito na cidade de Ponta Grossa. Sandro Alex ingressou com a ação para indeferir a candidatura do adversário nas eleições de 2022.
Sandro Alex argumentava justamente esta condenação de Jocelito, em 2002, em uma ação civil pública por improbidade administrativa, quando era prefeito de Ponta Grossa, ao ressarcimento ao erário, multa e à suspensão dos direitos políticos por três anos por ter obtido vantagem indevida e causando prejuízo ao erário publico pela utilização de um policial militar para segurança pessoal. A esse período ainda se somariam outros oito anos da chamada Lei da Ficha Limpa.
Inelegível — Durante o processo, a defesa do ex-prefeito de Ponta Grossa sustentou que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. E que, portanto, ele estaria apto a concorrer as eleições. Este argumento, no entanto, não foi comentado pela advogada Marilda de Paula Silveira, que sustentou oralmente no TSE representando Jocelito, que optou por “atacar”a condenação promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
O TSE, por sua vez, entendeu, assim como a Corte Eleitoral do Paraná, que o prazo de inelegibilidade – de 8 anos – só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas, o que ainda não aconteceu no caso do ex-prefeito de Ponta Grossa.
O ministro relator citou que a multa imposta na condenação só foi paga em agosto de 2022 — portanto, o prazo de inelegibilidade começaria a contar somente agora. Este tema também não foi citado pelo advogado Gustavo Severo, que representou Sandro Alex, durante a sustentação oral — numa estratégia adotada para contrapor a manifestação da advogada de Jocelito.
A decisão do ministro relator foi acompanhada por todos os demais sete ministros do TSE. “Os criminosos aguardavam esta decisão para definitivamente rasgarem a lei de ficha limpa no país. A justiça ainda respira!”, disse Sandro Alex.
Adiado — O processo entrou na pauta de julgamento de hoje, depois de ter sido adiado da sessão da semana passada — por indicação do ministro relator. O Blog Politicamente mostrou que, já na semana passada, na votação virtual, Carlos Horbach, votou pelo indeferimento do recurso de Jocelito Canto — entendimento que acabou sendo confirmado na sessão de hoje.
Outro lado — O Blog Politicamente procurou representantes de Jocelito Canto para se manifestar sobre a decisão do TSE. E aguarda também um posicionamento do ex-governador Beto Richa, que acabou sendo beneficiado pelo julgamento do TSE.