A grande dúvida que pairava sobre a disputa no Paraná pelas duas cadeiras do Senado Federal já não existe mais. O registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) foi indeferido pela decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — na véspera da eleição.
Cabe recurso da decisão, mas com um agravante: o tempo. A eleição começa às 8h deste domingo, 4 de outubro.
A decisão é dura. Na prática, mesmo que o nome e o número dele ainda apareçam na urna eletrônica neste domingo, os votos destinados a Deltan não terão validade para a definição dos eleitos ao Senado.
Este é um dos pontos de maior impacto da decisão, que recai sob os efeitos sobre a votação deste domingo. O ministro rejeitou a possibilidade, por exemplo, de preservar separadamente os registros dos suplentes.
Segundo ele, o indeferimento do registro do titular por causa de inelegibilidade atinge toda a chapa majoritária ao Senado.Ou seja, os votos ficam anulados por ordem do ministro esperando uma decisão final.
Restavam exatas 12 horas, 19 min e 30 segundos do início da eleição 2026, da abertura das seções eleitorais, quando o ministro , do TSE, assinou a decisão monocrática que tirou Deltan da disputa pelo Senado.
Foi um golpe duro e dolorido para Deltan, que pouco mais de uma hora depois, reagiu nas redes sociais classificando a decisão do ministro como a “maior violência eleitoral da história do Brasil” e com viés político.
“O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do TSE”.
A decisão reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, no dia 8 de setembro, havia deferido o registro de Deltan — que foi questionado pela federação encabeçada pelo PT.
Fraude à lei
Ao analisar o caso na noite deste sábado, Floriano de Azevedo Marques considerou que o TSE já havia examinado de forma definitiva as circunstâncias da exoneração de Deltan do cargo de procurador da República, ocorrida em novembro de 2021.
Segundo o ministro, não houve nenhum fato novo, deste o julgamento do TSE, que mudasse o quadro fático de inelegibilidade.
O processo atual, no entendimento de Floriano Marques, envolve o mesmo pedido de exoneração, os mesmos procedimentos administrativos existentes à época e a mesma causa de inelegibilidade analisada anteriormente pelo Tribunal.
Floriano destaca que, no julgamento anterior, o TSE concluiu que Deltan pediu exoneração quando existia risco de que procedimentos disciplinares resultassem em punição e que houve fraude à lei com a intenção de evitar a incidência da inelegibilidade — prevista na Lei da Ficha Limpa.
Para o relator, o TRE do Paraná não poderia reinterpretar os mesmos fatos e chegar a uma conclusão diferente daquela anteriormente estabelecida pelo TSE sem a existência de uma alteração fática ou jurídica relevante.
“Somente a Corte Superior pode superar sua própria interpretação sobre a mesma causa”.
Ministro contraria PGR
A decisão de Floriano contrariou o parecer exarado pela Procuradoria Geral Eleitoral que opinou pela manutenção do registro de Deltan, sustentando, entre outros pontos, que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade deveriam ser examinadas a cada eleição.
O entendimento do ministro do TSE já era aguardado pelo PT, até porque foi o próprio Floriano que no dia 19 de setembro suspendeu a campanha de Deltan — decisão que depois foi referendada pelo pleno do TSE por 5 votos a 2.
Mas diante de uma fata de definição, o PT, ao longo deste sábado, lançou mão de outras alternativas para se chegar ao mesmo objetivo: tirar Deltan das urnas.
Advogados do deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, chegou a pedir ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulasse os votos de Deltan — diante da falta de posicionamento do TSE, que veio na noite deste sábado.
Impacto na eleição
Com a decisão deste sábado, o cenário da disputa pelas duas vagas no Senado sofre um grande impacto, até porque Deltan vinha liderando as pesquisas de intenção de voto em vários institutos de pesquisa.
Analistas políticos consideram que os dois principais beneficiados desta decisão do TSE são Filipe Barros (PL), colega de chapa de Deltan, e Alexandre Curi — do Republicanos. São eles que devem herdar o espólio político de Deltan.
A decisão de Floriano Marques não causa efeitos só na eleição de 2026. Caso o entendimento de inelegibilidade for mantido pelo pleno do TSE, significa também consequências eleitorais para o pleito municipal de 2028.
A condição de inelegível perduraria até 3 de novembro de 2029, oito anos depois que Deltan deixou o cargo de Procurador da República para se aventurar na carreira política.
Advogados do PT se manifestam
Ao Blog Politicamente, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que integra o time da campanha eleitoral do presidente Lula, afirmou que o TSE apenas confirmou a condição de inelegibilidade de Deltan.
“Deltan Dallagnol tentou dar um golpe no Paraná e perdeu. A decisão do TSE apenas confirma o que falamos desde sempre: Deltan é ficha suja e ele sempre soube disso. Sua candidatura sempre foi um engodo voltado a tumultuar o processo eleitoral. O TSE cumpriu seu papel enquanto guardião das regras do jogo e amanhã todos os paranaenses poderão votar tranquilos em quem cumpriu a lei e merece seu voto”.
Já Juliana Bertholdi, advogada da campanha de Gleisi Hoffmann, afirmou que “a inelegibilidade não é novidade”. E que a decisão deste sábado “apenas restabelece esse entendimento, que tinha sido afastado de forma pouco ortodoxa pelo TRE-PR”.
