Por Regis Rieger
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos (veja a relação de todas as cidades) para as campanhas de prefeito e vereador em todo o país nas eleições municipais de 2024. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (19) em edição extraordinária do Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O maior limite estabelecido para as eleições de 2024 é em São Paulo — que tem mais de 9 milhões de eleitores. Na capital paulista, cada candidato à prefeitura poderá gastar até R$ 67,2 milhões no 1º turno e R$ 26,9 num eventual 2º turno. E cada vereador terá um teto de despesa de R$ 4,7 milhões.
No Paraná, o maior teto de despesa de campanha será em Curitiba — mas com valor quase cinco vezes menor que São Paulo. O limite máximo estipulado pelo TSE por candidato à prefeitura de capital paranaense é de R$ 14,1 milhões no primeiro turno. Se houver segundo turno, o teto será de R$ 5,6 milhões essa fase.
Caso os atuais 11 pré-candidatos de Curitiba oficializem suas candidaturas, o custo total do processo eleitoral na capital poderá ser de pouco mais de R$ 155 milhões.
Já quem concorre à Câmara Municipal de Curitiba poderá desembolsar até R$ 689.037,15. Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
O Diário da Justiça também traz o limite de contratação de pessoas (veja a lista completa) para trabalharem nas campanhas. Para a disputa majoritária em Curitiba foi determinado até 1.694 pessoas. Para vereadores, 847. Também foi divulgado o número total de eleitores aptos para votarem nesta eleição. Curitiba é o maior colégio eleitoral do Paraná com 1.423.722 eleitores cadastrados (veja as demais cidades na tabela abaixo).
O caixa de campanha basicamente é composto pelo repasse do Fundo Eleitoral que, em 2024, soma quase R$ 5 bilhões. A distribuição do valor para cada partido leva em consideração a quantidade de representantes eleitos na Câmara Federal e no Senado. As fatias do bolo a serem distribuídas para os candidatos de todo Brasil dependem dos critérios estabelecidos pelas legendas.
As maiores legendas com fundo é o PL de Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula. O PL aparece na liderança do ranking, com R$ 886 milhões para distribuir entre todos seus candidatos no pleito de outubro. Em segundo lugar, aparece o PT, com R$ 620 milhões.
Além do fundão, os candidatos podem injetar recursos próprios no caixa da campanha desde que o valor não ultrapasse 10% do limite máximo de gastos estipulados pelo TSE. Neste caso, em Curitiba, um candidato à prefeitura poderá injetar até R$ 1,4 milhão do seu patrimônio.
Outra forma de arrecadação permitida são as doações, que só podem ser feitas por pessoas físicas. São vedadas contribuições de pessoas jurídicas, pessoas físicas que sejam permissionárias de algum serviço público ou de origem estrangeira.
Ao divulgar os números, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse por meio de nota que “o voto é compromisso de esperança que se põe na urna para guardar a Democracia que construímos juntos, com todas as diferenças que nos fazem plurais na unidade que é o Brasil.”
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