O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná promove, nos dias 17 e 18 de agosto, o Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” para que os órgãos do Poder Judiciário observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O evento será presencial e acontece no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR). O encontro contará com a presença do Diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro e do recém-empossado presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, José Augusto Araújo Noronha.
“Serão analisados aspectos fundamentais para o cumprimento da Recomendação: os significados das normas internacionais da OIT, as decisões da CIDH, o controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho e os significados das Convenções 158, que trata da necessidade de justificação para a dispensa, e 190, que se refere à violência e o assédio no mundo do trabalho”, destaca o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther, coordenador científico do seminário.
O seminário é promovido pela Escola Judicial do TRT paranaense em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A programação completa do evento e os horários podem ser conferidos neste link.