A desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu o início da grave dos professores que estava marcada para começar nesta segunda-feira (3), até que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato — sob multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 10 mil.
A paralisação é uma reação ao projeto de lei “Parceiro da Escola” que será votado no início da semana na Assembleia Legislativa e prevê a terceirização da gestão administrativa de 200 escolas públicas no Paraná — número que representa 10% dos colégios públicos estaduais.
A decisão judicial saiu no começo da noite deste sábado (1°) e atendeu ao pedido feito pelo governo do Estado. O Blog Politicamente teve acesso ao documento. A magistrada argumenta que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.
“Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade”, pontua a desembargadora, citando que “embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”.
A desembargadora negou, no entanto, o pedido do governo para que o sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. O Governo sustentou que a APP Sindicato esta realizando postagens nas redes sociais com informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.
Ação dos deputados no TJ — Paralela a esta ação, os deputados de oposição entraram também neste sábado com um mandado de segurança requerendo a suspensão da tramitação do projeto Parceiro da Escola na Alep. A iniciativa da medida judicial foi do deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do PT do Paraná — mas assinada por todos os parlamentares petistas e também pelo deputado Goura, do PDT.
A ação está com o desembargador substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto – que é juiz auxiliar da presidência do tribunal paranaense.
Os deputados alegam que o “objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta diretamente no direito de toda a sociedade paranaense”.
Outro ponto levantado pela oposição na ação judicial é que o projeto de lei não foi discutido na Comissão de Finanças e Tributação da Alep — o que, na visão dos parlamentares, viola a lei uma vez que o projeto Parceiro da Escola tem impacto financeiro.