Tribunal de Contas suspende novas contratações do Parceiro da Escola
O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fabio Camargo, suspendeu novas contratações no âmbito do programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão administrativa de colégios estaduais do Paraná. A decisão foi tomada no dia 14 de novembro — véspera do feriado e atendeu ao pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), que requeria ainda a suspensão imediata do programa e os contratos dele decorrentes.
Com a decisão do conselheiro, novas contratações do Parceiro da Escola ficam suspensas “até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa”. Camargo determinou, ainda, a notificação da Assembleia Legislativa do Paraná que seja verificado as contratações anteriores realizadas no programa, averiguando as exigências legais e constitucionais.
“Neste caso, a Representada não apresentou documentos que comprovem suas alegações, limitando-se a relatar a existência de benefícios constatados em avaliações interna, porém sem nenhuma demonstração probatória dos seus argumentos, o que levanta sérias dúvidas acerca da viabilidade econômica e técnica do programa. A ausência de documentação compromete a transparência do processo e o devido controle dos atos administrativos, em franca violação do princípio constitucional da publicidade”.
Em nota, o Governo do Paraná afirmou que vai recorrer da decisão e afirmou que “tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos.” Disse ainda que o programa Prceiro da Escola tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto. E que quando a proposta foi apresentada e discutida no poder Legislativo, o governo defendia que as mudança nas instituições seriam exclusivamente administrativas.
Uma fonte palaciana acrescenta ainda que o governo avalia ingressar também com uma ação na Justiça para derrubar a decisão do Tribunal de Contas. Como não havera sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (20), por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, a cautelar de Fabio Camargo só será apreciada pelos demais conselheiros no dia 27 — embora o caso possa ser apreciado pelo plenário virtual.
O programa Parceiro da Escola foi aprovado em junho deste ano, pela maioria dos deputados, e prevê a expansão, a partir de 2025, para mais 204 instituições de ensino – pouco mais de 10% da rede estadual. Hoje só duas escolas funcionam no modelo do Parceiro da Escola. Na época da votação na Alep, os professores da rede estadual entraram em greve e a discussão da proposta do governo foi marcada por protestos e até por uma invasão ao prédio do legislativo.
