Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram cassar a aposentadoria de R$ 48 mil do desembargador federal paranaense Edgard Lippmann Júnior. Lembra dele? O magistrado foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por vender sentença em 2003 para uma casa de bingo em Curitiba.
De acordo com a sentença, o desembargador teria usado o dinheiro de propina para adquirir sete imóveis em um período de apenas quatro meses. Lippmann, que atuava no TRF4, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 — é a pena mais dura imposta pela Lei Orgânica Nacional da Magistratura. Mas o magistrado continuou recebendo a aposentadoria.
Agora o TRF4 revogou o benefício em decorrência da comprovação do enriquecimento ilícito. O caso está sob sigilo e foi revelado primeiramente pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão.
O Tribunal aplicou ainda a Edgard Lippmann Júnior a penalidade de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 63.497,09. O desembargador também terá de pagar uma indenização, a título de multa civil, no valor de R$ 63,4 mil.