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TRF-4 nega parcialidade de Moro em ação contra Sérgio Cabral

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Loraci Flores de Lima, indeferiu o pedido do ex-governador carioca, Sérgio Cabral, que buscava o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, no julgamento de uma ação penal contra o ex-chefe do Poder Executivo do Rio de Janeiro.

A defesa de Sergio Cabral usou o mesmo artifício de tantos réus da Lava Jato que se beneficiaram com as mensagens e gravações obtidas pela “VazaJato” que, em muitos processos, foi reconhecida a parcialidade do atual senador do Paraná quando julgava os processos da Lava Jato na 13° Vara Federal de Curitiba.

Outro argumento usado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro foi a decisão do juiz federal Eduardo Appio que, enquanto esteve à frente da 13ª Vara, anulou todos os atos praticados por Moro. No entanto, esta decisão foi derrubada pelo próprio TRF4 na esteira do processo de correição promovido na Vara da Lava Jato.

O desembargador do TRF-4, no entanto, apontou que a anulação da decisão de Appio não teve a ver com a exceção de suspeição do ex-titular da 13ª Vara. “Diferente do que alega a defesa, o fundamento da decisão deste Tribunal que determinou a suspensão dos efeitos do decisum de primeiro grau foi o julgamento das anteriores correições parciais, não atingidas pela posterior anulação do acórdão da exceção de suspeição pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

Loraci Flores de Lima também afirmou que a questão de mérito já esta superada tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

 

 

Foto: Divulgação Podemos

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